Servidores da Educação do município de Várzea Grande exigiram uma audiência com a prefeita Lucimar Campos (DEM), nesta quarta-feira (24), em frente da prefeitura, eles reivindicavam direitos trabalhistas, como enquadramento correto de categorias, de acordo com a legislação. Para conter a confusão, o Executivo chamou a Polícia Militar que enviou dezenas de homens, incluindo uma equipe da Força Tática.
O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, disse que não foi esse o acontecido. De acordo com o secretário, alguns entre esses acharam que falar diretamente com a prefeita adiantaria alguma demanda.
“Eles foram recebidos e entraram normalmente. O tom só subiu um pouco porque começaram a gritar e alguns ficaram mais exaltados”.
“Acontece que a decisão é técnica. Não faz nem 15 dias que a categoria foi recebida pela comissão de negociação que tem um secretário de governo nela. Temos o limite de 54% da receita que podemos gastar com salários. O Tribunal [de Contas] notificou a prefeitura em fevereiro para os limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. Sabemos que o salário não é dos melhores, mas foi concedido em fevereiro um reajuste aos professores, esse não incluiu os servidores da educação, mas eles também receberam um benefício. A maior parte do concurso que foi realizado foi pra atender a categoria”, disse.
Segundo os trabalhadores, direitos da categoria estão, desde 2010, sendo desrespeitados. “Tem trabalhadores da educação que estão perdendo em torno de R$ 200 até R$ 2.500 mensalmente. Alguns já tem até direito de se aposentar e estão sem progressão na carreira”, disse uma fonte ao site FolhaMax.
Segundo o secretário Lemos, ano passado foi concedido um aumento de 20% para servidores de nível superior e 15% para os de nível médio. A prefeita ainda apresentou um calendário de 13 folhas, “que está sendo cumprido em comparação com outros servidores que estão com dificuldade de receber”. Admitiu, entretanto, que a prefeitura não tem conseguido cumprir todos os enquadramentos, mas tem atendido os que são derivados de ações judiciais, porém Várzea Grande não teria caixa para conceder esses a todos.
“Mas se dermos todos os pedidos, vamos desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e aí perdemos crédito federal. Coisas como os R$ 30 milhões que a prefeitura já pegou com o Banco do Brasil ano passado ou os outros R$ 80 milhões fechados com a Caixa, na semana retrasada. Dinheiro todo esse usado em asfalto. Tentamos atender ao município como um todo, não podemos viver só de pagar salário”.
Esses empréstimos, afirma, são condicionados à manutenção de que todas as exigências legais estejam mantidas e isso seria impossível atendendo integralmente as demandas dos servidores. Comparou ainda, a situação dos funcionários do município com os do Estado, que estão com salários escalonados, recebendo somente depois do dia 10 e há pouco receberam o 13º salário de 2018, que deveria ter sido pago em dezembro.
