Juiz da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva acatou a liminar de tutela antecipada impetrada pelo soldado da Polícia Militar, Renato Carradine, determinando a anulação da ação que o exonerou da corporação por corrupção policial.
“Diante do exposto, defiro o pedido de evidência requerido pelo autor, para o fim de anular o Ato administrativa que excluiu o Requerente da PMMT (Solução CD 42.17 e Boletim do Comando Geral n° 1776, de 31 de julho de 2017)”, diz trecho do documento.
De acordo com decisão proferida nesta terça-feira (7), as denúncias que originaram no processo administrativo contra o militar teriam sido instaurados a partir de provas obtidas por interceptações telefônicas ilegais, originadas da Grampolândia Pantaneira.
Conforme consta na acusação, o soldado Carradinne teria cobrado R$ 11 mil de um casal para não prender os suspeitos em flagrante por tráfico de 22 kg de cocaína em 14 de julho de 2015, no bairro Santa Isabel, em Cuiabá.
O juiz destacou ainda que a conduta irregular do policial apresentada inicialmente pelo canal de denúncias da PMMT, na verdade, teria sido oferecida por uma suposta interceptação telefônica clandestina realizada pelo Núcleo de Inteligência liderada pelo coronel Zaqueu Barbosa.
“Ademais, podem ser verificadas os números do SD PM CARRADINE , dentre todos os números interceptadas indevidamente requisitados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, complementou.
Ao pedir a anulação do processo, o magistrado defendeu que as provas foram forjadas para esconder a monitoração clandestina sem autorização judicial. Por fim, Faleiros determinou a reintegração imediata do PM às fileiras da instituição. “e, em consequência, seja determinado sua imediata reintegração”, finalizou .
Grampos ilegais
As investigações que culminaram na prisão de ex-secretários e oficiais de alta patente da Polícia Militar de Mato Grosso apontam para um esquema de escutas ilegais que foi capaz de interceptar mais de 800 conversas de políticos, advogados e jornalistas.
Os telefones foram interceptados com autorização judicial através de uma técnica denominada barriga de aluguel, quando números de pessoas não investigadas foram incluídos nos pedidos de interceptação encaminhados aos magistrados. As ações contra os acusados foram para a Justiça Militar, para a Justiça Federal e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
onde o relator é o desembargador Orlando Perri.
