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Unimed Maio
Cuiabá, sexta, 24 de maio de 2019

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

Duas empresas assinam contrato e começam operar no intermunicipal

DA ASSESSORIA

Christiano Antonucci

Mais duas empresas passam a operar de forma regular o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT). A Expresso Itamaraty S.A e a Viação Juína assinaram contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e estão aptas a oferecer linhas na região de Rondonópolis (216 km de Cuiabá) e Juína (730 km da capital) por seis meses. A permissão de operação das concessionárias foi publicada nesta quinta-feira (09) no Diário Oficial do Estado.

A formalização do sistema intermunicipal é resultado do processo de contratação emergencial que teve início em março deste ano e visa regularizar o transporte intermunicipal, barrando a atuação de empresas que não têm contrato formal e atuam de maneira precária no Estado.

Segundo a Comissão Especial de Licitação, a empresa Itamaraty venceu a concorrência no mercado 2 (região de Rondonópolis), lote 1, categoria básica, que prevê um serviço de ônibus com diversas paradas durante o percurso da viagem, o chamado “pinga-pinga”. Já a Viação Juína atenderá o mercado 6, (região de Tangará da Serra), também na mesma modalidade básica.

Com a regularização do sistema, a estimativa da equipe técnica da Sinfra é que as passagens nesses trechos fiquem até 40% mais baratas, sem contabilizar os custos com tarifas de embarque. Isso porque, a contratação emergencial teve como um dos principais requisitos o menor coeficiente tarifário. No caso do trajeto entre Cuiabá-Tangará da Serra, no qual o bilhete custa atualmente em média R$ 70, o preço cairia para cerca de R$ 40, uma redução de 40%. A distância entre as duas cidades é de 240 km e o coeficiente apresentado pela empresa vencedora do certame, a Viação Juína, foi de R$ 0,1667.

Já na linha Cuiabá-Rondonópolis, a retração deve ser em torno de 34%. A passagem que hoje está em torno de R$ 60, tende a passar para um pouco mais de R$ 40. As cidades têm distância de 219 quilômetros. O coeficiente tarifário proposto pela Expresso Itamaraty foi de R$ 0,194. “Estudos mostram que a regularização do sistema de transporte acarretará numa redução significativa no preço da tarifa, além da regularidade das empresas junto à agência reguladora e ao próprio Estado com o recolhimento de impostos, sendo desta forma o cidadão totalmente beneficiado”, observou o presidente da Comissão Especial de Licitação e superintendente de Concessões da Sinfra, Jossy Soares.

Na sessão pública emergencial foram contratados aqueles trechos não contemplados nas concorrências públicas 01/2012 (Ager), 01/2013 (Ager) e nº. 01/2017 (Sinfra). Até 2019, apenas os trajetos classificadas como mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuíam empresas atuando com contrato regulado pelo Estado.


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