O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de decisão do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, suspendeu o Pregão Presencial 29/2019 estimado em R$ 28,2 milhões, em Alto Araguaia (419 km de Cuiabá). A determinação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (14).

O procedimento tem como objetivo a instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado. O conselheiro elencou que o valor estimado é quase metade do orçamento anual da cidade para este ano, fixado em R$ 60,1 milhões.

 “Diante o exposto, conheço desta Representação de Natureza Interna e reconheço a existência dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo da demora, e concedo a medida cautelar pleiteada, para o fim de: determinar, cautelarmente, a suspensão do Pregão Presencial 029/2019, com a imediata notificação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, na pessoa de seu gestor, Gustavo de Melo Anicézio, para que se abstenha de praticar ou permitir que se pratiquem quaisquer novos atos inerentes ao mencionado procedimento licitatório, até a decisão de mérito por parte deste Tribunal”, determinou.

Caso descumpra a determinação, o prefeito estará sujeito à pena de multa diária de 10 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que atualmente, está fixada em R$ 140,19.

Além de suspender o pregão, o conselheiro também assegurou o envio de cópia integral do procedimento instaurado ao prefeito; ao secretário municipal de Administração, Manoelito dos Dias Rezende Neto; e ao pregoeiro Telles Lincoln Rezende Pimentel.