A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) realizam, nesta quarta-feira (22), a palestra Aspectos da Lei das Estatais. O evento é voltado aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado e terá início às 8h30 no auditório Cloves Vettorato.
A palestra irá abordar a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que estabeleceu o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. Esta legislação também veio para definir regras, resolvendo grandes impasses quanto a regulamentação das licitações e contratações das estatais. A palestra será proferida pela advogada Mara Fernanda Florêncio.
Serviço
Evento: Palestra Lei das Estatais
Data: 22/05 (Quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá