Estado afirma que não tem condições de atender servidores

Após o anúncio da greve dos servidores da Educação, que terá início na próxima segunda-feira (27), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo do Estado não tem condições de atender as reivindicações dos servidores.

 “O Governo não tem condição legal de fazer essa implantação. Não é uma questão de vontade. Não é querer, é não poder implementar esses aumentos. Não podemos, neste momento, tomar decisões populistas. Fazer isso seria colocar o salário do servidor com até um mês de atraso. Não tem sentido”, afirmou o secretário durante uma conversa com a imprensa.

Os profissionais da Educação apontam que a paralisação ocorrerá devido as ações do Governo em relação à Revisão Geral Anual (RGA), ao não escalonamento da folha salarial, ao descumprimento da lei que prevê o aumento de 7,69% do poder de compra nos salários dos professores, além da melhora na infraestrutura das escolas e a realização de concurso público.

Conforme o balanço do 1º quadrimestre de 2019, o Governo está com a folha salarial estourada. Foram gastos 61,72% do orçamento com folha salarial, sendo 49%, o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário ainda explica que, caso o governador Mauro Mendes atenda aos pedidos dos servidores, responderá por improbidade administrativa.

 “É um problema de ordem legal. Não podemos fazer, sob pena de o governador responder por improbidade administrativa. Aumentar gastos com pessoal no momento em que não pode fazer, porque está estourado, o governador corre risco de responder por improbidade”, disse Gallo.

Salário dos professores

Mato Grosso está em 3º lugar no ranking dos Estados que melhor remuneram os professores, atrás apenas do Maranhão e do Mato Grosso do Sul.

No Estado o salário base do professor para uma jornada de 30 horas semanais, é de R$ 4.350,00.

O piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação é de R$ 2.557,00, para uma jornada de 40 horas semanais.

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