O Projeto de lei que reduziria de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil a Verba Indenizatória (VI) proposta pelo deputado Ulysses Moraes (DC), foi rejeitada e arquivada pela maioria dos deputados estaduais na sessão plenária desta quarta-feira (22). O outro projeto alternativo que determinava que os parlamentares poderiam a qualquer momento renunciar parte ou to total da VI também foi arquivado.

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) entendeu que tanto o projeto original quanto o substitutivo eram inconstitucionais. Argumentando que os deputados já possuem o direito de abrirem mão da verba, se assim quiserem.

“Cada deputado define como usar sua verba, a CCJ votou pela inconstitucionalidade e foi aprovado em plenário o arquivamento, tanto do projeto original, quanto o substitutivo. Ou seja, assunto encerrado”, falou Dilmar.

Ulysses lamentando a rejeição do projeto, disse que foi uma derrota, não pessoal, mas sim do povo mato-grossense que pede aos deputados menos gastos com o dinheiro público e prestação de contas de suas atividades, com o uso da VI.

Além da redução em 50% da VI, o projeto do deputado Ulysses também previa a prestação de contas dos deputados pela utilização dos R$ 65 mil da VI.