Após ser barrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o presidente da Câmara de Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), voltou a defender o aumento de 157% da verba indenizatória (VI). Em entrevista ao Mato Grosso Mais, o parlamentar classificou que o reajuste garante um mandato mais produtivo.
“A verba indenizatória é legalizada. é direito, isso pra mim eu vejo com muito respeito e até mesmo para que possamos fazer um mandado mais produtivo”, disse.
As declarações ocorrem após o pleno do TJMT vetar o aumento de R$ 18.900,00 para R$ 48.750,00 no valor pago aos vereadores da casa. Caso fosse concebido, parlamentares receberiam R$ 29.850 a mais do que é concebido atualmente.
O Projeto de Lei Municipal de Cuiabá n. 5.826, apresentado em 2014 sugeria que o benefício da VI fosse de 75% do valor que os deputados estaduais de Mato Grosso recebem na Assembleia Legislativa.
Ao analisar a proposta, o Poder Judiciário julgou como inconstitucional e afirmou que o valor geraria um “enriquecimento licito” e barrou o aumento.
Questionado sobre os rumos da VI, o Galvão disse que não deve se manifestar e que aguarda um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. “Estou aguardando informações técnicas da nossa procuraria para falar sobre o caso”, finalizou.
