O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que espera que os servidores da Educação encerrem a greve, deflagrada desde 27 de maio, após apresentar um ofício que demonstra as razões do impedimento em conceder aumento salarial.
Os servidores exigem, entre outras coisas, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei da dobra salarial (aprovada em 2013), que dá direito a 7,69% a mais na remuneração, anualmente, durante 10 anos.
Em conversa com o MidiaNews, o democrata disse que o ofício mostra que o Executivo não pode continuar a aumentar gastos com pessoal.
“Aquilo que falamos no ofício é aquilo que temos falado desde o início do Governo. Por que falamos a mesma coisa? Porque falamos a verdade. E a verdade é uma só. Não existem duas verdades, não existe mudança de versão ou mudança de fato”, afirmou.
“Mato Grosso não tem condição de continuar aumentando seu gasto com pessoal. Não tem condição financeira e não tem condição legal. E eu não vou descumprir três leis para cumprir outra”, disse.
O governador disse que os servidores paralisados já recebem o terceiro melhor salário do País. Ele disse esperar compreensão da categoria.
“É o único caminho para que possamos garantir. Espero compreensão e espero que entendem o que Mato Grosso está vivenciando. E espero que reconheçam que hoje eles já são o terceiro maior salário do País”, completou.
O ofício
O ofício revela que, mesmo em um cenário otimista de crescimento da receita, o Executivo irá estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até 2023, caso conceda os reajustes salariais requeridos pelos professores.
Segundo a LRF, o limite máximo de gastos com folha salarial é de 49%. Segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Se o gasto acima do limite permanecer, o Estado poderá sofrer sanções do Governo Federal.
Considerando o melhor dos cenários, o Executivo mostra que, se não conceder nenhum dos benefícios aos servidores – como aumentos reais e a RGA – e der somente as progressões – quando o servidor evolui na carreira –, deixaria de estourar a LRF em 2021. Nesse ano, os gastos com folha chegarão em 48,13% do orçamento.
Já se decidir pagar os aumentos reais exigidos pelos professores, o Governo deixaria de estourar a folha somente em 2023, quando gastará 47,30% de seu orçamento com salários.
Na hipótese de pagar progressões, aumentos reais e RGA, Mato Grosso chega em 2023 com 55,64% de seu orçamento voltado para salários, segundo a projeção do Governo.
No cenário conservador, se o Estado não der nenhum dos benefícios, somente as progressões, o fim do estouro da LRF ocorrerá somente em 2023, quando gastará 47,38% de sua receita com folha.
Neste cenário, o Governo não consegue deixar de estourar a LRF se fizer qualquer concessão aos servidores, seja dando somente a RGA ou somente os aumentos reais. Se decidir fazer os dois repasses, chegará em 2023 ainda com gastos elevados – totalizando 63,06% do orçamento.
