O Governo do Estado prevê que a arrecadação no próximo ano será de R$ 19,155 bilhões e as despesas devem atingir R$ 19,863 bilhões, ou seja, um déficit de R$ 708 milhões. O rombo ficará abaixo do registrado em 2018 que atingiu aproximadamente R$ 3,6 bilhões.

Os dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020) encaminhado à Assembleia Legislativa na última terça-feira (04) e serve como parâmetro para posterior elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA). No entanto, o texto ainda precisa passar por duas audiências públicas, com datas e os locais ainda a serem definidas, para depois ser aprovado pelos 24 deputados.

A expectativa é que o projeto seja apreciado no Plenário da Casa até o dia 18 de julho.

Entre os principais gastos do Estado, está o pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos que a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.

A PLDO aponta a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso em 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78%. O ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.

Renúncia fiscal

O Governo do Estado de Mato Grosso estima, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2020), uma renúncia fiscal da ordem de R$ 3,662 bilhões. O montante engloba vários setores da econômica mato-grossense.

Para se ter ideia disso, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.

(Fonte: Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa)