Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), recebeu em seu gabinete para debater diversos assuntos.

Durante a entrevista, Neurilan criticou fortemente a falta da criação de um Portal da Transparência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“É muito triste você ver o Poder Executivo de uma forma geral estar vetando a transparência das informações. Todo cidadão, todas as entidades têm direito de saber o que está acontecendo. Então, o que se gasta tem que estar colocado no portal da transparência”, disse.

Ao defender a divulgação dos recursos do Fundeb, Neurilan critica que a falta de transparência já teria colaborado para o uso indevido na verba na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).

“As Prefeituras têm que saber se de fato o governo do Estado está depositando a sua parte para não acontecer o que de fato aconteceu no governo passado. O governo do Estado se apropriava [da parte] dos municípios e não depositava a parte deles”, complementa.

As declarações ocorrem após a Assembleia Legislativa (AL) manter o veto do governador Mauro Mendes (DEM).

O projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado, de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga (PSD), previa a criação de um Portal Transparência para dar visibilidade a divulgação da destinação dos recursos do Fundeb.

O projeto de lei foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM), mas em votação, na última quarta-feira (12), para derrubada do veto ou não pela Assembleia Legislativa, os deputados mantiveram o veto do chefe do Executivo.

Apenas 12 parlamentares votaram pela derrubada, mas eram necessários 13 votos para promulgar a lei.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Ainda na entrevista, Neurilan Fraga comentou sobre a possibilidade dos estados e municípios ficarem de fora da Reforma da Previdência.

“Eu vejo com muito preocupação, nós sempre defendemos a necessidade dos municípios estarem dentro da reforma da previdência”.

Ele justifica que em outros municípios do país já possui as previdências próprias e com alteração geraria dificuldade, uma vez que parte dos funcionários está na previdência geral e parte está na previdência própria.

“O Presidente Rodrigo Maia já colocou de que municípios ficaram fora mas que poderão ser excluídos através das emendas parlamentares através de debates em plenário.

Eu acho que isso é uma estratégia para que prefeitos e governadores pressionem seus deputados federais e governadores para aprovar a reforma da previdência e como moeda de troca seria a inclusão dos estados e dos municípios da reforma da previdência brasileira”.

*Sob supervisão do editor