Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), rebateu na manhã desta segunda-feira (17) a reclamação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), sobre a ausência de um Portal da Transparência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), leia mais aqui.
Em entrevista ao site , durante o evento de lançamento da Nota MT, no Palácio Paiaguás, o parlamentar defende que governador Mauro Mendes (DEM) tem sido transparente em relação aos recursos movimentados com dinheiro público.
“É um direito do Neurilan fazer os seus comentários. O governo tem a certeza que é transparente. Tanto que está no Fiplan [Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso] todas as arrecadações. Todos os meses, o governador, em sua página pessoal, informa o que arrecada, o que gasta e pra onde que vai [o dinheiro]”, disse.
Dal’Bosco rebate o presidente da AMM, que também em entrevista ao , afirma que a falta de transparência já teria colaborado para o uso indevido na verba na gestão do então governador Pedro Taques (PSDB).
“Toda vida que eu participei de reunião com o governador Mauro Mendes, com o vice-governador, em todos os momentos, ele deixou claro ao secretário de Fazenda, aos secretários que participam: dinheiro na constituição, vinculados, são repassados na sua totalidade”, complementa.
O projeto de lei, de autoria do ex-deputado José Domingos Fraga (PSD), previa a criação de um Portal Transparência para dar visibilidade a divulgação da destinação dos recursos do Fundeb, mas acabou sendo vetado por Mendes.
Em votação na AL, na última quarta-feira (12), para derrubada do veto ou não pela Assembleia Legislativa, os deputados mantiveram o veto do chefe do Executivo.
Apenas 12 parlamentares votaram pela derrubada, mas eram necessários 13 votos para promulgar a lei.
“Não tem essa preocupação. Já está no sistema do Estado, a informação, a clareza e a transparência. Então não vejo essa preocupação por parte do Neurilan, um grande administrador como é e nós respeitamos ele como presidente da AMM, porque tenho certeza que o governador Mauro Mendes tem feito e pautado pela transparência dos recursos públicos”, finaliza.