REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Lideranças municipalistas pressionam Congresso Nacional por votação de projetos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta segunda-feira (17) de uma mobilização na Câmara Federal, junto com outras lideranças de entidades estaduais e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi.

O movimento busca apoio para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição que tramitam na Câmara, como a PEC 391/2017, que prevê 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para setembro; a PEC 376/2009, da unificação de mandato e a PEC 06/2019, que trata dos municípios na Nova Previdência.

As lideranças estiveram na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania-CCJC da Câmara para apresentar o documento com as assinaturas sobre a unificação de mandato.

“Eram necessárias 22 assinaturas, mas conseguimos 28 para que o relatório do deputado Valtenir Pereira seja colocado em pauta para a aprovação pela comissão. Será necessário novamente mobilizar os parlamentares para que as assinaturas sejam suficientes para pautar a matéria. Deveremos alcançar até 35 assinaturas”, assinalou Fraga.

Com relação à matéria, ainda há resistência de alguns parlamentares e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL-PR), em pautar o projeto sobre a unificação das eleições.

Nesta terça está prevista também a leitura e se possível a votação do relatório pela comissão especial da PEC que prevê o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro.

O acréscimo de 1% no principal repasse da União aos municípios tem como relator o deputado Júlio César (PSD-PI), e como presidente da comissão especial, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Quanto à votação da Reforma da Previdência, o movimento municipalistas busca apoio para a inclusão dos municípios.

O relatório da PEC 06/2019, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), não contempla os estados e os municípios na reforma previdenciária.

Em acordo dos líderes, os parlamentares optaram por deixar de fora, com a possibilidade de fazer a incorporação por emenda.

”Vamos lutar para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) não sejam penalizados”, alertou Neurilan.

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