O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), afirma estar tranquilo após ter recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve inconstitucional o aumento da verba de R$ 9 mil para R$18 mil.
“Essa é uma lei que entrou em julgamento agora, mas a que paga a verba indenizatória atualmente é outra lei. Então, estamos tranquilos, a nossa Procuradoria vai recorrer”, diz.
As declarações foram dadas durante o lançamento do projeto Balsa Ecológica, nesta segunda-feira (24), em Cuiabá. Segundo Misael, a Câmara de Vereadores ainda não foi notificada da decisão.
Atualmente, a verba indenizatória dos vereadores é de R$ 18.9 mil, após o Tribunal de Justiça ter negado uma lei que estabeleceria que o valor “extra” seria de 75% da verba indenizatória dos deputados estaduais.
Na ocasião, em entrevista ao site , o parlamentar defendeu que o reajuste do benefício garante um mandato mais produtivo.
Derrota no STF
O recurso julgado pelo ministro Edson Fachin visava reformar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reconheceu a constitucionalidade da verba indenizatória, porém reduziu o valor para R$ 9 mil por mês.
Segundo Fachin, o aumento descontrolado da verba, que foi majorado em mais de 1.000%, e por entender que houve violação clara dos princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade, ele negou o recurso.
Sobre o aumento da época, o ministro lembra que a população cuiabana não cresceu nesta mesma proporção, assim como o índice da inflação no período.