A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados Federais, aprovou, nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Emanuel Neto (PTB), o Emanuelzinho, que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para homens que descumprirem medidas protetivas impostas pela Justiça, em casos relacionados à Maria da Penha.
“Muitos casos de descumprimento dessas ordens são registrados e uma das razões é a dificuldade em monitorar o agressor”.
O PL vai passar pela Comissão da Mulher, depois pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o Senado.
Segundo o parlamentar, as vítimas de violência doméstica enfrentam a pouca eficácia das medidas protetivas impostas pela Justiça, de urgência, aquelas que deveriam impedir os agressores de se aproximarem das vítimas
Emanuelzinho recebeu Mato Grosso Mais, em seu escritório político, em Cuiabá, e falou sobre a importância desse Projeto de Lei.