Justiça bloqueia R$ 50 mil de concessionária em Cuiabá

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Nona Vara Cível de Cuiabá, deferiu um pedido de penhora online até o valor de R$ 50 mil sobre as contas da Concessionária Chevrolet Gramarca Veículos Ltda, que passa por processo de recuperação judicial desde 2016. O advogado da parte ativa no processo, a Única Fomento Mercantil, alegou que o requerimento para realização de tentativa de penhora on-line via Bacenjud se justificava porque a administradora da Gramarca não pagou o débito voluntariamente, apesar de cobrada.

Como não obteve êxito via conversa, decidiu pleitear a tentativa de penhora on-line sobre dinheiro nas contas da revendedora de carros que já chegou a ter três lojas em Cuiabá, outra em Cáceres (distante 220 quilômetros da capital) e hoje mantém somente duas abertas. “Considerando o dinheiro ser o primeiro na ordem de bens a serem penhorados, aliado ao fato também inconteste de que o devedor, devidamente intimado, deixou correr o prazo in albis sem efetuar o pagamento da dívida, é de todo válido o pedido, devendo, consequentemente, ser deferida a tentativa de penhora on line, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Com as alterações ocorridas no processo de execução, tem-se a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas correntes, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da dívida executada”, escreveu a magistrada Saboia Ribeiro.

De acordo com ela, o artigo 854 caput do Código de Processo Civil versa que para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. “Dessa forma, defiro o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro na conta das partes executada, sobre a quantia de R$ 50.088,51. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação deferida através do Sistema Bacenjud. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias”, decidiu.

Ela também mandou informar o departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto à constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado.

Caso nada seja encontrado nas contas, os administradores da Gramarca serão intimados a explicarem-se na Justiça num prazo de cinco dias. A decisão foi publicada nesta terça-feira (02), mas foi proferida por Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro há exatamente um mês: no dia 03 de junho último.

CAPENGANDO

Fundada em 1992, a Gramarca chegou a gerar, em seu auge, 330 empregos diretos e mais 80 terceirizados. Naqueles tempos, o mercado local absorvia uma média de 1.400 carros por mês; a Gramarca detinha uma fatia de 25% dessas vendas. A maior parte das vendas era de Opala, depois Monza, Ômega e Kadet, modelos que sequer existem mais.

A concessionária Gramarca vem mal das pernas desde antes de 2016 como resultado da perda de mercado de todas as grandes montadoras baseadas nos Estados Unidos e Europa devido à ascensão das marcas asiáticas. Inicialmente, em meados dos anos 1990, japoneses; seguidos pelos coreanos no início dos anos 2000, até enfim chegar aos chineses e até indianos a partir de 2007, quando a Tata Motors (Índia) tornou-se a maior montadora do planeta, posto que não segurou muito, pois sempre alternou o lugar com outra asiática: a japonesa Toyota, ainda hoje a que mais vende modelos no mundo, sendo 7.327.346 unidades no ano passado.

A euroamericana Chevrolet quase faliu nos Estados Unidos e só não fechou porque o governo norte-americano interviu com aporte de recursos, como já havia feito com a Ford Motors Company, hoje a terceira que mais vende no mundo. A Chevrolet se recuperou no mundo, mas somente após reduzir as fábricas à metade e os funcionários a dois terços. Entre as 20 maiores, é só a sétima, com 3.385.569 modelos vendidos em 2018.

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