O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, afirmou nesta terça-feira (02), que se o projeto de lei do Governo de reinstituição dos incentivos fiscais for aprovado, o preço final da carne aos consumidores irá aumentar, e é inviável essa minirreforma. O setor não paga imposto na carne comercializada no Estado, e a proposta cria uma cobrança de 7% de ICMS.
Pires explicou que somente 10% do que é produzido fica em Mato Grosso. E que a proposta de Mauro Mendes irá onerar ainda mais os pecuaristas que, segundo ele, estão com rentabilidade negativa.
“O Governo quer taxação de 7% e isso vai afetar no aumento para o consumidor final e certamente para o pecuarista. Vamos ser penalizados. Eu tenho certeza que isso vai diminuir a rentabilidade que, hoje, já é negativa”, afirmou.
Segundo ele, a produção em Mato Grosso tem um custo alto se comprado com Estados vizinhos. Ele disse que as principais despesas são energia elétrica e logística. Para ele, o aumento na taxa de impostos pode inviabilizar a produção e afugentar novos investidores.
“Acredito que existe uma unanimidade, por parte do setor produtivo, na contrariedade desse projeto. O que pedimos é um diálogo com o Governo para mostrarmos a eles um caminho. O Governo precisa, também, fazer sua parte. A diminuição da máquina do Estado é uma forma que vai dar melhor refresco nas despesas. Mas é inviável aumentar taxas no setor produtivo, que não tem de onde tirar”, disse.
Reinstituição dos incentivos fiscais
O Governo do Estado apresentou no dia 25 de junho, aos deputados estaduais, o projeto de reinstituição dos benefícios fiscais, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.
No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou aos deputados estaduais todas as diretrizes que orientaram o trabalho para reinstituição dos incentivos fiscais, incluindo um amplo estudo de todos os benefícios fiscais concedidos no Estado de Mato Grosso nos últimos anos.
O resultado da análise é que muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência.
