A Secretaria de Estado de Educação está com o expediente suspenso na manhã desta quinta-feira (04.07) em virtude do bloqueio das entradas do órgão por parte de um grupo de manifestantes do Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep).
Em razão da conduta do sindicato, mais de 500 profissionais foram impedidos de realizar seus trabalhos no órgão. Os manifestantes grevistas barraram os trabalhadores, fazendo “correntões” para impedir que os mesmos pudessem cumprir o expediente.
A Seduc ressalta que a sede está fechada, mas as assessorias pedagógicas continuam com o atendimento normal às unidades educacionais, de forma que a sociedade não seja ainda mais prejudicada por conta da conduta truculenta do Sintep.
É importante ressaltar que a atitude do sindicato, além de ferir o direito dos servidores que querem trabalhar, também é ilegal, uma vez que a Justiça já proibiu o Sintep de barrar a entrada de cidadãos e servidores nos órgãos públicos e de fazer o chamado “piquete” (tentativa de forçar trabalhadores a aderir à greve).
Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.
Além disso, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.
Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.
Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.
No mês de julho, serão chamadas 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.
Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira.
A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros.
Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.
Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.
