Aproximadamente 180 empresas respondem a processos administrativos na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013). O dado foi apresentado pelo secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, durante o Simpósio “Gestão de Integridade e Compliance”, realizado na terça e quarta-feira (02 e 03/07), na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
O titular da CGE-MT citou o quantitativo de empresas investigadas ao destacar que o processamento de pessoas jurídicas é hoje uma das principais frentes de trabalho do órgão central de controle interno do Poder Executivo Estadual.
A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, já foram devolvidos aos cofres públicos por empresas envolvidas em atos de corrupção.
O titular da CGE destacou que a Lei Anticorrupção foi um marco no fomento à implementação de procedimentos internos de integridade tanto no setor público quanto no privado como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.
“Estamos diante de uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são maiores, capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, comentou Hideki.
Mato Grosso foi um dos primeiros estados a instituir, por meio de lei (Lei nº 10.691/2018), um Programa de Integridade Pública, cuja participação dos órgãos é voluntária.
Apesar do tema e da lei serem recentes, muitos dos pilares do compliance não são novidade para a CGE. Como responsável pelas atividades de Ouvidoria, Controle, Auditoria e Correição, a Controladoria já atuava, por exemplo, na análise e gestão de riscos junto aos órgãos estaduais. Entretanto, o desafio para as secretarias é tratar o tema de maneira sistematizada e de acordo com as peculiaridades de cada instituição.
“É desafiador colocar em prática todo o conjunto de medidas de integridade, adaptado-as à realidade de cada ente que compõe o Poder Executivo Estadual. Esse é, aliás, um dos motivos pelos quais precisamos de eventos como este, sobre as diferentes nuances do compliance”, disse o secretário-controlador.
O chefe da CGE-MT ressaltou que a promoção da integridade envolve mudança de cultura. “A honestidade é uma bandeira que todos nós devemos empunhar. Porém, no contexto brasileiro, apesar dos avanços recentes na luta contra corrupção, temos uma longa caminhada a percorrer. E quando se fala em compliance, não devemos nos contentar em apenas obedecer normas, pois o grande diferencial do programa de integridade é proporcionar a mudança de comportamento, seja numa grande empresa, numa pequena cooperativa ou num órgão público”, argumentou.
O controlador-geral do Estado do Paraná, Raul Clei Coccaro Siqueira, um dos palestrantes do evento, salientou que discutir o assunto no meio acadêmico é vislumbrar um futuro melhor. “Temos de conscientizar esse aluno e esse cidadão que dentro de sua carreira profissional ele deve seguir os mais elevados padrões de ética, integridade e moralidade das normas”, comentou.
Siqueira participou do painel “Gestão de Integridade no Setor Público”, juntamente com o superintenente da Controladoria Geral da União no Estado (CGU), Daniel Gontijo Motta.
Projeto de extensão
O Simpósio “Gestão de Integridade e Compliance” integra o projeto de extensão Gestão de Integridade e Compliance, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC). A programação será desenvolvida até dia 1º de agosto, no auditório de pós-graduação da FACC, no campus da UFMT em Cuiabá, com o apoio da CGE-MT.
A partir de segunda-feira (08.07), terão início os workshops sobre os temas de Gestão de Contratos na Prevenção de Riscos, Noções de Compliance, Auditoria Contábil e Gestão de Riscos e Gestão de Integridade, Risco e Compliance.
As inscrições podem ser feitas presencialmente no auditório da FACC ou no site da Fundação Uniselva.
