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Cuiabá, segunda, 15 de julho de 2019

EX-VEREADOR

TCE condena ex-presidente da Câmara por não recolher previdência

DA REDAÇÃO / MATO GROSSO MAIS

Walter Machado/Câmara Cuiabá

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado na segunda-feira (08), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE),  por não recolher a previdência de servidores do órgão.

João Emanuel foi condenado a restituir R$ 55 mil reais ao erário só de pagamento de juros e multas.

A Câmara Municipal de Cuiabá deixou de recolher mais de R$ 4 milhões em impostos.

Desses R$ 4 milhões, o ex-presidente foi responsável pela retenção de R$ 334 mil em imposto de renda.

Durante processo de contas anuais foram detectadas as falhas nas obrigações previdenciárias.

O TCE também determinou que a atual gestão da câmara regularize os valores e tome providências para cobrar do responsável os valores.

O presidente da casa, vereador Misael Galvão (PSB) terá que fazer um levantamento dos valores devidos ao INSS e Cuiabá-Prev, no prazo de 180 dias e identificar se tem mais gente envolvida.

A Câmara de Cuiabá disse por meio de nota, que foi notificada da decisão e que as recomendações do TCE serão cumpridas no prazo estipulado.

O ex-vereador João Emanuel declarou que foi notificado da decisão e que vai recorrer nos autos do processo.

(Com informações do G1-MT)


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  • 10 de julho de 2019 às 11:00:00
  • 10 de julho de 2019 às 10:59:29

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