O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, foi condenado na segunda-feira (08), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por não recolher a previdência de servidores do órgão.
João Emanuel foi condenado a restituir R$ 55 mil reais ao erário só de pagamento de juros e multas.
A Câmara Municipal de Cuiabá deixou de recolher mais de R$ 4 milhões em impostos.
Desses R$ 4 milhões, o ex-presidente foi responsável pela retenção de R$ 334 mil em imposto de renda.
Durante processo de contas anuais foram detectadas as falhas nas obrigações previdenciárias.
O TCE também determinou que a atual gestão da câmara regularize os valores e tome providências para cobrar do responsável os valores.
O presidente da casa, vereador Misael Galvão (PSB) terá que fazer um levantamento dos valores devidos ao INSS e Cuiabá-Prev, no prazo de 180 dias e identificar se tem mais gente envolvida.
A Câmara de Cuiabá disse por meio de nota, que foi notificada da decisão e que as recomendações do TCE serão cumpridas no prazo estipulado.
O ex-vereador João Emanuel declarou que foi notificado da decisão e que vai recorrer nos autos do processo.
(Com informações do G1-MT)