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PAUTA POLÊMICA

MT tem 12 dias úteis para convalidar incentivos fiscais

Reprodução

O debate sobre a reinstituição dos incentivos fiscais em Mato Grosso precisa manter o ritmo acelerado, já que faltam apenas 12 dias úteis para encerrar o prazo de regularização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O prazo chegou a ser prorrogado para 31 de agosto em 22 estados, porém Mato Grosso não aderiu ao convênio.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, o importante é focar na definição. “O prazo estava dado e ninguém contava com adiamento, então não há mudança. O que precisamos fazer é nos concentrar 100% nos ajustes para que o resultado final seja benéfico para o futuro de Mato Grosso”.
O projeto de lei complementar apresentado pelo governo do Estado (PLC 53/19) vai além da simples reinstituição dos incentivos, propondo alterações mais profundas na política tributária mato-grossense. Alvo de questionamentos por parte de diversas entidades, o texto original recebeu contribuições que vão originar um substitutivo.
“Há um debate profundo e muito intenso em andamento nas duas últimas semanas, envolvendo diversas entidades representativas do setor produtivo, parlamentares e toda a sociedade, pois o projeto é complexo e promove alterações muito significativas tanto nos incentivos, como o Prodeic, quanto em regras de diferimento, compensação de créditos e diferenciais de alíquota, que poderiam impactar diretamente o custo da matéria-prima, por exemplo”, comenta Gustavo.
Ele ressalta que houve boa abertura por parte do governo em relação aos pontos defendidos pelo setor industrial. Existem pontos cuja discussão permanece sob impasse e que serão discutidos na Assembleia, como é o caso do fim da isenção para a geração distribuída de energia – aquela energia gerada pelo próprio consumidor, cujo excedente pode ser injetado na rede de distribuição, em um sistema de compensação com as distribuidoras. O substitutivo com as alterações propostas ainda não foi apresentado – o que precisa até segunda-feira, dia 15, para que seja avaliado e aprovado em tempo hábil.
“Mesmo com a pressão do cronômetro, avaliamos com cuidado os detalhes do projeto e sugerimos ajustes que beneficiam Mato Grosso em todos os sentidos: estimulando o empreendedorismo, a industrialização, a competitividade, a atração de novos investimentos, a geração de novas vagas de emprego e, com isso, o aumento da renda distribuída, do consumo e da arrecadação. Agora é preciso conhecer logo o novo texto do projeto e correr para não perder o prazo do Confaz”, conclui.

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