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TAPA NA CARA

Consórcio quer mais R$ 1,2 bilhão do Governo do Estado para concluir obras do VLT até 2018

Divulgação

Representantes do consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande compareceram à Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte, na tarde dessa segunda-feira (14), para prestar esclarecimentos sobre o modal, que deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo de 2014.

Contudo, até os dias atuais segue inacabada, com 56% das obras físicas concluídas.

O término pode custar mais R$ 1,1 bilhão para que seja concluído até 2018.

Os empresários alegam que um dos motivos nos atrasos das obras foi a ausência de pagamento por parte do governo, que, apesar de assinar o contrato em junho de 2012, pagou a primeira parcela somente em fevereiro de 2013.

Além de todos os valores serem fora do prazo, o montante foi inferior ao que o consórcio previa.

Outro motivo alegado para o atraso na obra  do VLT foram as desapropriações que não ocorreram conforme o esperado.

Até hoje, existem 235 imóveis pendentes, o que representa mais de 65% do total.

Luiz Dario Millani, diretor do consórcio VLT, explicou ainda que o estudo de limites topográficos foi encaminhado logo no início da obra, ao contrário do que teria sido informado pelo Poder Executivo, sobre ausência de projeto.

De acordo com a apresentação feita pelo consórcio, durante todo o ano de 2013, a obra foi efetuada sem regularidade de pagamento e com atraso nas desapropriações.

Ainda em outubro do mesmo ano foi feita a solicitação ao governo para que fosse feito um aditivo de prazo por mais um ano.

A resposta só veio em março de 2014, quando foi acatado o pedido para prorrogação do fim da obra.

Em junho de 2014, novo aditivo de prazo foi autorizado para que a obra tivesse até dezembro de 2015 para ser entregue.

Em outubro de 2014, a empresa apresentou requerimento ao Estado para solicitar o reequilíbrio econômico e, em 2 de dezembro daquele ano, a empresa informou que iria suspender o contrato devido aos atrasos nos pagamentos.

Porém, no dia 29 de dezembro de 2014, o governo se antecipou e determinou a suspensão do contrato por 90 dias, não apenas do VLT, mas de todas as obras relacionadas à Copa do Mundo.

Millani alegou ainda que o relatório apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em fevereiro deste ano não foi entregue ao consórcio para que se possa formular a defesa, e ainda, que cerca de 90% das notificações que foram feitas à empresa foram sanadas.

“As reuniões eram semanais e os problemas resolvidos imediatamente para que pudessem dar andamento às obras”, explicou.

Em seguida, a atual gestão se manifestou sobre a aplicação de multas. Em 12 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Cidades entregou as notificações administrativas para que fossem respondidas em 10 dias, antes mesmo do vencimento do prazo dado pelo governo, o Estado judicializou a questão com a propositura da Ação Civil Pública, de autoria conjunta com os Ministérios Públicos do Estado e Federal.

Em 18 de março, por meio da ação, o Estado solicitou a suspensão do contrato, prazo para apresentação de estudo de viabilidade e o bloqueio de quase R$ 500 milhões, valor referente à aquisição dos vagões adquiridos por falha no condicionamento dos trens.

Em 7 de abril ocorreu a primeira audiência judicial, quando 22 oficiais de justiça vistoriaram os vagões; no dia 7 de maio, o consórcio apresentou sua manifestação e dia 14 de maio, a Secid apresentou a proposta de pagamento dos atrasados reconhecendo as medições realizadas num total de R$ 110 milhões.

Ainda no dia 26 de maio, o governo entregou o plano de desapropriação, no qual constam as pendências todas referentes ao depósito do dinheiro que deveria ser pago ao dono do imóvel.

Nenhum dos motivos na planilha seria pela ausência do projeto.

Por último, a justiça decidiu suspender o contrato por mais quatro meses e não cinco, conforme pedido do estado, para que possa ser feito o estudo de viabilidade, já previsto quando a ação foi proposta.

Exigiu que o consórcio VLT renove a garantia do seguro por mais 12 meses, o que,segundo Millani, já foi feito e não autorizou o pedido de bloqueio de R$ 147 milhões pelo Estado.

Uma das brigas com o governo está relacionada ao desentendimento nos valores.

Isso porque, de acordo com o diretor do consórcio, o contrato prevê o reajuste inflacionário e cambial.

Uma simulação apresentada pelos empresários demonstra que caso a obra fosse concluída ainda este ano custaria R$ 1,8 bilhão, saindo quase R$ 400 milhões a mais do que o que previa o contrato: R$ 1,477 bilhão.

Porém, como o novo cronograma prevê a conclusão para 2018, o valor será aumentado para até R$ 2,2 bilhões.

Emanuel Pinheiro ressaltou a importância de ouvir os representantes do VLT, pois até o momento somente o governo se manifestou e defendeu a retomada da obra.

Além disso, ele questionou o fato de o Estado demorar nove meses para tomar a decisão de realizar um estudo de viabilidade.

“Esta obra representa o descaso e a descontinuidade. A população não enxerga luz no fim do túnel”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (PSB), destacou que a apresentação do consórcio mostra que a situação é ainda pior do que esperado.

Ele demonstrou preocupação em entender a obra, porque até agora não houve esclarecimento à população.

“É uma verdadeira caixa preta, foi falado um monte de falácias, mas não tem nada de concreto. Jogaram a batata quente na mão do governador”.

O deputado Pery Taborelli (PV) fez alguns questionamentos relacionados às denúncias de crime ambientais cometidos pelo consórcio e solicitou que os documentos sejam encaminhados à comissão.

Além disso, fez duras críticas aos empresários por não esclarecer os fatos antes.

Ele lembrou ainda dos problemas com os empresários da Avenida da FEB, levados à falência de alguns por falta de informação.

“Fizeram tudo longe do povo, as tratativas foram apenas com o governo. Esta obra é um descaso”.

O VLT visa atender 160 mil pessoas/dia, com 40 vagões e 22 quilômetros de trilhos.

A obra envolveu 2500 trabalhadores e, de acordo com os empresários, 75% do contrato já foi cumprido, tendo recebido até o momento R$ 1,066 bilhão, do total de R$ 1,477 bilhão contratado.

A apresentação do consórcio informou ainda que foram concluídas 56% das obras, 65% dos sistema de funcionamento já foi instalado, 98% dos vagões foram adquiridos e 68% do projeto está concluído, dentro do que prevê o contrato.

Isto porque foi aplicado o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não exige a apresentação do projeto executivo antes do início da obra.

Foto: Assessoria

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