CPI DOS INCENTIVOS FISCAIS

Zé do Pátio diz que ex-secretário de Silval Barbosa ‘omitiu’ informações em oitiva

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, em reunião realizada na tarde de hoje (16), ouviu o empresário Alan Zanatta, ex-titular da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Minas e Energia (antiga Sicme) nos anos de 2013 e 2014.

Nesse período, o ex-secretário ainda presidiu o Conselho de Desenvolvimento Empresarial de Mato Grosso (Cedem), órgão responsável pela aprovação de concessão de incentivos fiscais.

Para o presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), o depoimento de hoje acrescentou pouco aos trabalhos que o grupo vem realizando. “Zanatta estava desinformado ou tentou não repassar informações. Não se lembrou de muitos procedimentos, demonstrando ser uma pessoa alheia e pouco focada no papel que lhe cabia”, resumiu.

Segundo ele, os esclarecimentos prestados hoje serão confrontados com os dados levantados pela comissão.

Entre outras irregularidades mencionadas, está a concessão de benefícios para pelo menos 50 empresas de serviço e comércio.

“A tônica da política de incentivos foi de estimular o crescimento industrial de Mato Grosso”, esclareceu o deputado Emanuel Pinheiro (PR), após questionar o enquadramento de empresas de transporte.

Alan Zanatta alegou desconhecer a maior parte das irregularidades e disse que todas as resoluções ad referendum emitidas em sua gestão passaram pelo crivo do Cedem.

O ex-secretário admitiu, porém, que a antiga Sicme dispunha de poucas condições para o acompanhamento do retorno social proporcionado pelas empresas beneficiadas.

“Tínhamos uma equipe técnica muito competente, mas era impossível fazer melhor acompanhamento sem estrutura”, declarou.

O relator geral da CPI, deputado Max Russi, apresentou ao depoente uma relação de empresas que recebem benefícios, embora o relatório da auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) tenha apontado várias falhas, como a ausência de documentos elementares e a falta de estudo sobre o impacto financeiro em processos que continham termos aditivos de prorrogação da concessão de incentivos, assinados por Zanatta. “A Sicme falhou por não ter cobrado a apresentação dos documentos exigidos à época”, afirmou o deputado.

O deputado Wilson Santos (PSDB) questionou o ex-secretário a respeito do Decreto nº 2691, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre vistorias de empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Segundo o parlamentar, das 17 empresas listadas na resolução, assinada por Zanatta, três obtiveram concessão de benefícios de forma irregular.

Os procedimentos de análise e aprovação da concessão de incentivos fiscais para essas três empresas foram realizadas em um único dia, sendo que a tramitação normal de um processo dessa natureza costuma levar cerca de 90 dias.

Além disso, a resolução que aprova o enquadramento das empresas no Prodeic, efetivado em 2011, teria sido assinada pelo então secretário da pasta, Pedro Nadaf, ad referendum e sem posterior homologação do Cedem.

Próximas ações – A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouvirá, nas próximas semanas, em datas a serem definidas, empresários beneficiados com incentivos fiscais.

A comissão aguarda ainda a confirmação do depoimento do ex-governador Blairo Maggi, já convidado, mas que, por ser senador, tem a prerrogativa de escolher a data e o horário para ser ouvido.

Constava da pauta da reunião de hoje a oitiva com o ex-governador Silval Barbosa, que será novamente convocado a depor em outra ocasião.

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