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CASA DOS HORRORES

Após 5 anos, ex-vereador de Cuiabá é condenado a devolver R$ 1,1 milhão

Ex-vereador de Cuiabá, Deucimar Silva. Foto: Divulgação

O ex-vereador de Cuiabá Deucimar Silva e outras três pessoas, além de uma construtora, terão de ressarcir os cofres públicos do município em R$ 1,125 milhão por conta de atos de improbidade administrativa nas obras de reforma do prédio da Câmara Municipal em 2010.

A determinação partiu da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública, em decisão da última quinta-feira (17).

O juízo da mesma vara já havia determinado o bloqueio de bens de Deucimar Silva em 2012. A defesa do ex-vereador informou que deve recorrer.

Deucimar Silva era presidente da Câmara de Cuiabá na época em que as irregularidades ocorreram.

De acordo com o Ministério Público (MP), a contratação das obras de reforma da sede do Poder Legislativo municipal foi totalmente direcionada em uma concorrência pública concluída “em tempo recorde” com preços adulterados e que serviu para o desvio de verba pública.

As irregularidades foram apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou as contas da Câmara e determinou ainda em 2011 que Deucimar devolvesse mais de R$ 1,1 milhão ao erário.

O caso motivou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mesmo ano para reforçar as investigações sobre casos de sobrepreços que chegaram a 1.000% na contratação das obras – conforme havia apontado o TCE.

O relatório final da CPI acabou arquivado em 2012, mas o MP utilizou o relatório do TCE e as investigações feitas pelos parlamentares para protocolar ação civil pública contra Deucimar Silva, a construtora contratada para a reforma da Câmara e outras três pessoas envolvidas na obra por fraudes e atos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, a juíza apontou que o processo de contratação das obras foi de fato um “conluio” e que as etapas da licitação e da elaboração da construção foram desenvolvidas fora de ordem ou em tempo incomum.

“A extrema agilidade e a inversão cronológica de etapas do procedimento licitatório são evidências suficientes a comprovar que os documentos foram elaborados em datas posteriores, apenas para conferir o aspecto de legalidade”, afirmou a magistrada.

De acordo com o advogado Ronan de Oliveira, que defende Deucimar Silva, a defesa ainda deverá ser notificada oficialmente da decisão, mas certamente protocolará um recurso.

Segundo Oliveira, não apareceram no processo provas que mostrem especificamente a atuação de Deucimar Silva para que o processo de contratação da construtora fosse fraudado, o que deveria ter sido demonstrado, de acordo com o princípio da segregação de funções na administração pública.

Foto: Assessoria

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