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INCENTIVOS FISCAIS

CPI aprova convocação de Silval, Marcel de Cursi e do delator João Batista Rosa

Assessoria

Zé Carlos do Pátio é escolhido como relator do Plano Plurianual. Foto: Assessoria

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (23), as convocações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), do ex-secretário de Fazenda (Sefaz) Marcel de Cursi e do empresário delator da Operação Sodoma, João Batista Rosa.

O requerimento para a vinda dos ex-representantes de Estado será encaminhado à Justiça aos cuidados da juíza Selma Rosane Arruda, que tem a prerrogativa de escolher a data dos depoentes, que se encontram presos.

Durante a reunião, os deputados votaram o requerimento para que fosse disponibilizada à CPI a sonora com o depoimento do delator João Batista Rosa.

O relator da comissão, deputado Max Russi (PSB), fez uma emenda solicitando a presença de Rosa, que foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes: presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD), Wilson Santos (PSDB) e coronel  Pery Taborelli (PV).

Para Russi, a presença do delator será essencial para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir, além do depoimento já prestado à Justiça.

Com relação a convocação do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Marcel de Cursi, o deputado Zé Carlos do Pátio esclareceu que os dois primeiros convites realizados a Silval foi direto, contudo, diante da atual situação, no qual tanto ele como Cursi se encontram presos, é necessário a liberação para que ambos se apresentem à CPI.

“Até a semana retrasada a convocação do ex-governador Silval Barbosa era direta conosco, mas como ele está sob a tutela do Poder Judiciário precisamos pedir permissão, e ele vai vir como testemunha. Também convocamos Marcel de Cursi”, destacou Pátio.

Outro requerimento aprovado trata do cancelamento total dos incentivos fiscais da empresa Tractor Par, comandada pelo delator João Batista Rosa.

O pedido realizado pelo deputado Wilson Santos será encaminhado à Sefaz,  que, entre os argumentos apresentados para a oitiva,  está o fato de haver provas de que a empresa recebe incentivos fiscais de forma ilegal.

Além disso, foi solicitado que a Sefaz encaminhe todo o extrato dos valores que a empresa foi beneficiada através dos incentivos fiscais nos últimos quatro anos.

Com relação as próximas oitivas, os parlamentares delimitaram os critérios e aprovaram a convocação de empresários que receberam incentivos fiscais nos últimos anos, mas que as empresas estão em desacordo com a Lei. De acordo com Pátio, serão aproximadamente 20 convocados.

“Nós terminamos de delimitar os critérios para a convocação dos empresários. A CPI pressupõe que 20 empresários serão chamados para prestar depoimento. Nós os convocamos pela quantidade de incentivo, pelo tempo de incentivo, pelo volume e pelo desvio de conduta deles conforme a Lei de Incentivos Fiscais”, esclareceu Pátio.

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