Para dar aparência de legalidade ao recebimento de propina, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Jamil Nadaf (PR), utilizou sua empresa, a NBC Assessoria e Consultoria, para emitir notas fiscais de prestação de serviços não realizados, mediante celebração fraudulenta de contrato de prestação de serviços.
As notas da NBC eram enviadas pela funcionária Karla Cecília ao e-mail de João Batista Rosa.
As informações das investigações da Operação Sodoma foram apresentadas em detalhes à imprensa, na tarde desta quinta-feira (24.09), na sede da Secretaria de Segurança Pública.
A Polícia Civil apurou, que dentre o montante pago pelo empresário, mais de R$ 500 mil foram descontados e ‘lavados’ em factoring da capital, dentre as quais FMC e Invest Fomento.
Quanto à empresa FMC, a investigação confirmou que aproximadamente R$ 500 mil foram levados para transação comercial, por determinação do ex-governador Silval Barbosa, que delegou a função de operar a lavagem de dinheiro, proveniente do pagamento de propina, a pessoa de sua extrema confiança, o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, que possuía uma sala no Palácio do Governo, ao lado da sala do governador.
A tarefa do ex-procurador, conhecido como “Chico Lima”, era descontar os cheques de propina das empresas de João Batista Rosa, recebendo parte em dinheiro, em cheques da própria empresa de factoring.
No local também foram pagas despesas pessoais do próprio procurador Francisco, além de ordenar ao representante da FMC que fosse depositada R$ 25 mil na conta pessoal de Silvio Cezar Correa Araújo, que foi chefe de gabinete de Silval Barbosa, de 2011 até o final de 2014, e pessoa de confiança do governador a época.
Ao ser interrogado, Silvio Cezar se recusou a informar a motivação do referido valor depositado em sua conta.
Conforme as investigações, os ex-secretários, Pedro Jamil Nadaf e Marcel de Cursi, mesmo depois de deixarem os cargos políticos no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa, continuaram solicitando dinheiro ao empresário João Batista Rosa, sob alegação de estar com bens bloqueados, e com intuito de pagamento de honorários advocatícios para a defesa de Marcel.
Ainda, segundo as investigações, o empresário estaria recebendo ameaça velada de que poderia ser prejudicado caso não ajudasse financeiramente, diante da instauração de CPI pela Assembleia Legislativa que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais, sob o argumento de que possuíam influência política.
Os ex-secretários também se colocaram à disposição para “ajudá-lo” a não ter seu benefício cancelado, mediante apresentação de defesa administrativa por Marcel de Cursi, junto à atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), e com o auxílio de Silval Barbosa.
Participação de comissionados
A investigação também aponta a participação de dois servidores comissionados, lotados na antiga Sicme, subordinados a Pedro Nadaf. Trata-se de Lourival Lopes Gonçalves e Sérgio Pascoli Romani.
O primeiro, assessor técnico e coordenador do Prodeic, recebeu a atribuição de formalizar pareceres técnicos e o segundo, superintendente de Indústria, teve a função de atestar falsamente a realização de vistoria nas empresas de João Batista, que efetivamente não ocorreu, além de não juntarem ao processo outros documentos necessários dentre os quais Licença Operacional (LO) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), embasando assim, a concessão irregular de Prodeic.
Regularização do Prodeic
A regularização do Prodeic foi publicada pelo Decreto nº 2.691, de 29 de dezembro de 2014, ao “apagar das luzes” da gestão Silval Barbosa, constando as empresas citadas no rol de beneficiárias do programa dentre as quais as empresas de João Batista Rosa, vistoriadas pelo Cedem, documento este assinado por Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Alan Fábio Prado Zanata, informação que, diante das provas produzidas nos autos, não condizem com a realidade.
