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Defesa de Silval recorre ao Supremo Tribunal Federal para libertar ex-governador

Hipernotícias

A defesa de Silval Barbosa (PMDB) tenta, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF) a sua soltura após ter duas derrotas consecutivas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a defesa do ex-governador, o HC foi protocolizado na tarde desta sexta-feira (25) no STF e já distribuído ao ministro Edson Fachin.

Os advogados de Silval alega que a prisão do ex-chefe do executivo de MT não tem fundamento, por isso, o pedido de liberdade.

Silval se entregou na última quinta-feira (17) aos delegados da polícia fazendária após ser procurado por dois dias quando teve o pedido de prisão preventiva decretado pela juíza Selma Rosane Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado.

O ex-governador é acusado de ser o mentor e mandante de um suposto esquema fraudulento na concessão de benefícios fiscais dados a várias empresas de Mato Grosso.

Ele está detido no Corpo de Bombeiros do bairro Verdão, na Capital.

Além de Silval, os ex-secretários Pedro Nadaf (PR) e Marcel Cursi também se encontram presos no Centro de Custódia de Cuiabá.

DENÚNCIA FEITA PELO MPE

O grupo, formado pelo ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, foi denunciado pelo Ministério Público no final da tarde desta quarta-feira (23).

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

Foto: Hipernotícias

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