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INCENTIVOS FISCAIS

Sem data para depoimento, Blairo é convocado como testemunha de CPI

Agência Senado

O senador Blairo Maggi (PR) deve ser ouvido pela CPI dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa como testemunha.

A informação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado estadual José Carlos do Pátio (SD).

Na condição de testemunha, Maggi não poderá omitir e nem mentir sobre qualquer pergunta referente às investigações dos Incentivos Fiscais dados pelo Governo Silval Barbosa (PMDB) e também quando Blairo foi governador do Estado.

Segundo Pátio, como Blairo é senador da República, o parlamentar tem foro privilegiado para marcar data e local para ser ouvido.

A CPI dos Incentivos Fiscais tenta descobrir concessões do benefícios dados para empresas sem obedecer critérios do Cedem, Conselho de Desenvolvimento Econômico.

Nos últimos dez dias, uma investigação feita pela delegacia Fazendária detectou que Silval Barbosa seria o suposto mentor de um esquema que teria lesado os cofres, até o momento, em mais de R$ 2 milhões.

Para conseguir que o suposto esquema desse certo, segundo as investigações da Polícia Fazendária, Silval contou com os ex-secretários Pedro Nadaf (PR), da Casa Civil, e Marcel de Cursi, da Fazenda.

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Silval Barbosa é apontado pelo MPE como suposto mentor do esquema dos Incentivos Fiscais. Foto: Divulgação

DENÚNCIA DO MPE

Silval, Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, foram denunciados pelo Ministério Público no final da tarde da última quarta-feira (23).

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

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