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RECURSO DA CÂMARA

Supremo Tribunal Federal mantém Lucimar como prefeita de Várzea Grande

Divulgação

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade no mérito, recurso impetrado pela Câmara de Várzea Grande, que tentava mais uma vez derrubar a prefeita Lucimar Campos (DEM).

O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux, que já havia negado a reclamação em caráter de liminar.

O relatório de Fux apresentado ontem foi acompanhado pelos ministros Rosa Webber, Marco Aurélio de Mello, Roberto Barroso e Edson Fachin. Com a decisão, está descartada qualquer possibilidade do prefeito cassado Wallace Guimarães (PMDB) ou o presidente da Câmara, Jânio Calistro, assumir o comando da segunda maior cidade do Estado.

A Câmara baseou sua reclamação numa alteração na Lei Orgânica do Município.

O entendimento era de que, como já havia passado mais de 50% do mandato do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB) e o vice, Wilton Coelho (PHS), quem deveria assumir a prefeitura era o presidente do Legislativo, vereador Jânio Calistro (PMDB).

Ele seria responsável por convocar eleição indireta, em que o futuro gestor seria escolhido pelo voto dos 21 vereadores. Contudo, o entendimento do ministro relator era de que Walace Guimarães foi eleito em 2012 com cerca de 35% dos votos válidos.

No caso em que o gestor eleito não alcançou maioria absoluta, ou seja, mais de 50%, quem assume o mandato é o segundo colocado nas eleições.

Desta forma, fica praticamente sepultada a chance de Lucimar Campos deixar a prefeitura de Várzea Grande.

Isso porque, as cortes superiores já negaram vários recursos impetrados tanto por Walace quanto pela Câmara de Vereadores.

Walace Guimarães e Wilton Coelho foram cassados em maio deste ano acusado de “caixa 2” nas eleições de 2012. Ele foi substituído por Lucimar Campos e Arilson Arruda.

Foto: Divulgação

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