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CONTINUA PRESO

Supremo Tribunal Federal nega HC para ex-governador Silval Barbosa

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Foto: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou a soltura de Silval Barbosa (PMDB).

A decisão foi dada na noite dessa quarta-feira (30).

Essa é a terceira derrota de Silval Barbosa.

O ex-governador já tinha tentado a liberdade no Tribunal e Justiça de Mato Grosso e no STJ.

A defesa deve esperar a decisão dos méritos dos pedidos de HC junto ao Judiciário, já que não há mais instância para recorrer com a negativa do STF, que é a última instância.

Silval está preso desde o dia 17 de setembro acusado de liderar um suposto esquema de concessão irregular de benefícios fiscais no Estado.

Ele está detido no Corpo de Bombeiros do bairro Verdão, na Capital.

Além de Silval, os ex-secretários Pedro Nadaf (PR) e Marcel Cursi também se encontram presos no Centro de Custódia de Cuiabá.

DENÚNCIA FEITA PELO MPE

O grupo, formado pelo ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra, foi denunciado pelo Ministério Público no final da tarde desta quarta-feira (23).

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

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