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R$ 76 BILHÕES ATÉ 2018

Deputado do PR pede vistas e votação do PPA é adiada na Assembleia

Fablício Rodrigues

O Projeto de Lei 531/15 – mensagem 55/2015 – PPA para o quadriênio 2016 – 2019 está sob pedido de vistas em favor do deputado Sebastião Rezende que fez a solicitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).

Rezende quer analisar a emenda 02 de sua autoria que foi rejeitada.

O relator, deputado Saturnino Masson, apresentou o relatório final da peça que recebeu um total de 126 emendas, sendo que 96 foram acatadas e 30 rejeitadas.

O acordo entre eles permitiu a vista ao deputado Rezende que se comprometeu a devolver a peça ainda no final da tarde de hoje para que seja votada em plenário na sessão vespertina dessa terça-feira (06).

O PPA prevê para os próximos quatro anos, entre receita e despesa, um orçamento de R$ 76, 233 bilhões, sendo que a maior parte do orçamento é para a folha de pagamento.

Sobre a emenda que fomentou o pedido de vistas, o relator, há possibilidade de alinhamento do texto da emenda de Rezende.

“Houve desacordo na forma de redação, mas um entendimento e uma mudança na forma de escrever a emenda poderá contemplar a legislação e o autor da proposta”, avalia Saturnino.

O mesmo pensa o presidente da CCJR deputado Dilmar Dal Bosco.

“O parlamentar trabalhou na diretriz do programa o que não fica compatível, mas pode ser feita uma mudança na redação para se chegar a um consenso e votar o PPA em plenário ainda hoje, complementa Dal Bosco.

Ao justificar seu relatório Saturnino Masson disse que “o projeto do PPA demandou um trabalho muito extenso da comissão e de seus técnicos em parceria com as assessorias técnicas de todos os deputados que apresentaram emendas, permitindo um relatório final que contempla as intenções do governo que assegura suas ações em eixos importantes de desenvolvimento e dos parlamentares que respondem às demandas da sociedade das diversas regiões do estado”.

O presidente da CCJR parabenizou o trabalho de Masson “o relator fez um trabalho muito forte, fez diversas reuniões com as assessorias e correspondeu ao que esperávamos de um relator de uma peça tão importante.

Foi feito um aproveitamento geral das idéias dos parlamentares e assegurando as diretrizes e eixos definidas pelo governo o que vai permitir que tenhamos LDOs e LOAs compatível com as necessidade do Estado ao longo dos próximos 4 anos”, informou Dal Bosco.

Hoje a CCJR também divulgou o relatório das atividades referente ao mês de setembro de 2015. Foram realizadas 03 reuniões ordinárias, nas quais foram apreciadas 79 matérias, sendo Projetos de Resolução (47), Projeto de Lei Ordinária (21), Vetos Totais (07) e vetos parciais (01).

Na emissão dos pareceres estivera os deputados Saturnino Masson (20), Dilmar Dal Bosco (18), Sebastião Rezende (16),Zeca Viana (08) e Pedro Satélite (06). Na relatoria dos vetos foram Dilmar Dal Bosco (03 pela manutenção e 01 pela derrubada), Sebastião Rezende (03 pela manutenção) e Saturnino Masson (01 pela derrubada).

A reunião da CCJR ordinária da CCJR ocorre todas as terças-feiras às 15 horas na Sala da Comissões 201, no segundo piso do prédio da ALMT.

No entanto, a reunião prevista para a próxima terça-feira (13) ainda deverá ser confirmada em razão de que a CCJR já limpou a pauta e depende da chegada de mais matérias à comissão.

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