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POR MEIO DE RODÍZIO

Prefeitura regulamenta uso de novos pontos de táxi em Várzea Grande

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio de Decreto regulamenta o sistema de rodízio e permissão de uso de pontos de táxi em locais com grande fluxo de pessoas.

O Decreto de nº 58/2015 autoriza o Sindicado dos Taxistas a elaborar e administrar o rodízio de táxis em dois novos pontos, no Várzea Grande Shopping e no Atacadão, além de regulamentar o ponto da Rodoviária.

Segundo o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, a edição do Decreto foi necessária visando o ordenamento e melhoria da qualidade e segurança do transporte de pessoas no município.

O decreto respeitou o Código de Postura do Município e o Código de Transito Brasileiro.

“O objetivo é dar legalidade a classe dos taxistas acórdãos com as regras municipais estabelecidas por Lei. Além de respeitar a categoria sindical da classe que trabalha com essa modalidade de transporte”.

Segundo ainda Breno com a abertura de novos empreendimentos no município de Várzea Grande, se fez necessário a abertura de novos pontos de frente de trabalho dos taxistas.

“O decreto foi editado respeitando também o sindicato dos taxistas que é a entidade responsável na fiscalização e regulamentação da categoria. Ficou determinado e estabelecido pelo decreto a permissão de uso de novos pontos, sendo eles utilizados pelos taxistas sindicalizados”.

De acordo com o artigo 1º do Decreto, fica autorizado o Sindicato dos Taxistas elaborar e administrar o rodízio de veículos táxi nos pontos do Várzea Grande Shopping, Rodoviária e Atacadão cuja a permissão valerá aos taxistas sindicalizados.

A escolha se dará por meio de sorteio aos taxistas que possuem veículos sedans, com ar condicionado, em perfeito estado de uso e manutenção e com idade não superior a seis anos de uso.

O rodízio inicia às 6h da manhã com rotatividade de 24 horas.

O parágrafo único do decreto estabelece sobre o sistema de rodízio e de suas permissões obedecendo aos seguintes critérios: Nesses pontos só serão permitidos oito (08) veículos fixos, que serão transferidos do ponto do Hotel “Las Velas”, o que será dada a emissão de novo alvará. Já os pontos da Rodoviária e Atacadão serão permitidos seis (06) veículos fixos.

Em todos os pontos, a rotatividade permitida é de 12 veículos.

Caberá ainda ao Sindicato elaborar a relação contendo os nomes dos novos taxistas que atuarão nos dois novos pontos.

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