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ZERADA

Justiça não encontra um centavo nas contas de ex-vereador de Cuiabá

Lutero Ponce foi presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Foto: Divulgação

A Justiça de Mato Grosso encontrou a conta do ex-vereador Lutero Ponce zerada.

Ele teve as contas bloqueadas por determinação do juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, a pedido do Ministério Público do Estado.

Lutero é réu numa ação de improbidade administração proposta pelo MPE por causa de supostas irregularidades encontradas quando Lutero foi presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá.

A Justiça autorizou o desbloqueio das contas de três réus envolvido no suposto esquema

Na conta de cada foi encontrado os seguintes valores R$ 3,31; R$ 553,17; R$ 5,85 e R$ 0,90..

Eles tiveram as contas bloqueadas porque são acusados, juntamente Lutero Ponce, de um suposto desvio e apropriação de verba da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio de simulação de serviços prestados que totalizaram R$ 82.340,00 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta reais), quando Ponce era o presidente da Casa de Leis Municipal.

Segundo a denúncia do Ministério Público, um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos envolvendo Lutero e outras pessoas citadas na ação, na forma de contratação direta com dispensa indevida de licitação e que também forjavam notas fiscais pelos serviços não prestados, conferindo falsa aparência de legalidade que justificaria a saída do dinheiro público, causando, assim, um prejuízo ao erário no valor de R$ 82.340,00 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta reais).

A Justiça acionou todos os envolvidos para que o valor de R$ 82,3 mil fosse devolvido ao erário público.

Lutero Ponce acabou sendo cassado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá após os escândalos.

ABAIXO, VEJA A DECISÃO QUE LEVOU O MAGISTRADO A FAZER O DESBLOQUEIO:

Decisão->Determinação Vistos etc.

Deferida a medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do crédito indevido apontado na inicial, mais precisamente, R$ 82.340,00 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta reais) (Doc. – Ref: 3), foi procedida a indisponibilidade de bens via Sistema BacenJud e Sistema RenaJud.

De acordo com o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema BacenJud foram efetuados os seguintes bloqueios.

Réu: Luiz Henrique Silva Camargo.

Instituição Financeira: Banco do Brasil.

Valor bloqueado: R$ 3,31.

Réu: Fernando Luiz Cerqueira Caldas.

Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Valores bloqueados: R$ 553,17 e 5,85, respectivamente.

Réu: Leonardo Caldas D’Oliveira.

Instituição Financeira: Banco Santander.

Valor bloqueado e transferido: R$ 0,90.

Diante dessas importâncias bloqueadas que, subtraídos os valores correspondentes aos respectivos subsídios e verbas alimentares, não restou importância alguma a transferir para Conta Única e, portanto, não havendo outro caminho senão determinar o desbloqueio dos valores encontrados nas contas dos réus suso, mais precisamente R$ 3,31; R$ 553,17; R$ 5,85 e R$ 0,90, respectivamente.

No que tange os requeridos Hiram Manteiro da Silva Filho, Fernando Luiz Cerqueira Caldas, Lutero Ponce de Arruda, Wilson Luiz da Costa Marques e Ítalo Griggi Filho, não foram encontradas importâncias em suas contas a serem bloqueadas.

Por derradeiro, procedida a pesquisa, por meio do Sistema RenaJud, nos registros dos veículos cadastrados e vinculados ao CPF/MF dos réus Leonardo Caldas D’Oliveira, Hiram Monteiro da Silva Filho e Luiz Enrique Silva Camargo, nada foi encontrado.

Pelo exposto, determino:

Proceda-se com o desbloqueio, via Sistema BacenJud, dos valores encontrados nas contas dos réus Luiz Henrique Silva Camargo, Fernando Luiz Cerqueira Caldas, Leonardo Caldas D’Oliveira, a saber, R$ 3,31; R$ 553,17; R$ 5,85 e R$ 0,90, respectivamente.

Com essas providências, cumpra-se integralmente a decisão liminar.

Intimem-se e cumpra-se.

Foto: Divulgação

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