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PRESO NO CENTRO DE CUSTÓDIA

Defesa aciona Tribunal de Justiça para MPE devolver autos do HC de Silval

Divulgação

A defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) protocolou um pedido ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esta semana, para que ele determine ao Ministério Público Estadual a devolução dos autos de Habeas Corpus, com ou sem parecer, ao Poder Judiciário.

De acordo com o advogado Ulisses Rabaneda, os autos foram retirados no dia 28 de setembro e ainda não foram devolvidos. “O Ministério Público já está há 10 dias de posse do Habeas Corpus e entendemos que o prazo para apresentação de parecer é de cinco dias”, afirmou.

Para o advogado Valber Melo, o pedido está baseado no artigo 185 do Código de Processo Civil e aplicado ao Processo Penal, em razão do seu artigo 3o. “Estamos apenas pedindo que seja cumprido os prazos prescritos na lei”, argumentou.

A defesa ressaltou ainda que o pedido de liminar foi apreciado em 48 horas e, desde então, aguarda parecer para o julgamento do mérito. “O pedido foi protocolado ao desembargador Alberto Ferreira, pois é ele o relator do habeas corpus”, explicou Melo.

O parecer precisa voltar ao TJ para que o Poder Judiciário decida em mérito se solta ou mantém Silval Barbosa preso.

O ex-governador, que já é réu, é acusado pelo Ministério Público de ser líder de um suposto esquema de corrupção envolvendo os incentivos fiscais concedidos para várias empresas de Mato Grosso.

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