DE DELATOR À VÍTIMA

Advogado diz que concessão de incentivos foi legal para empresas de João Batista Rosa

O advogado de João Batista Rosa, Huendel Rolim, encaminhou nota à redação, para explicar que a situação do empresário de delator à vítima não altera em nada a colaboração dele na ação na Justiça do Estado em que levou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi à prisão.

João Batista Rosa esteve na CPI dos Incentivos da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, mas se calou diante de todas perguntas feitas pelos deputados. Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT.

João Batista Rosa esteve na CPI dos Incentivos da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira, mas se calou diante de todas perguntas feitas pelos deputados. Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT.

Huendel diz que a concessão dos benefícios fiscais para as três empresas do seu cliente foram feitas de forma legal;

Ele também aponta que em relação à multa cancelada pela Justiça no valor de R$ 1,7 milhão não teria nenhuma relação com  a concessão dos incentivos, mas sim com a extorsão que o empresário sofreu.

João Batista Rosa esteve na CPI dos Incentivos Fiscais na última quinta-feira (8), mas não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pelos deputados.

A defesa dele havia conseguido um dia antes, na quarta, um HC em que dava direito ao empresário permanecer em silêncio na CPI.

Abaixo, a nota encaminhada pelo advogado Huendel Rolim

Em virtude das notícias veiculadas na tarde desta sexta-feira (09) sobre a
revogação do acordo de João Batista Rosa, a defesa tem a informar que:

1. A decisão que revogou o Acordo entabulado entre o Ministério
Público Estadual e o Senhor João Batista Rosa em nada altera sua condição
de Colaborador perante a operação Sodoma.

2. O compromisso em dizer a verdade permanece, até porque, quem
procurou o MPE/MT foi João Rosa, sendo que todos seus depoimentos são
voluntários e espontâneos, razão pela qual, agora, na condição de
vítima/testemunha, continuará a contribuir com as investigações dentro dos
trâmites legais.

3. No que tange a revogação do pagamento da multa pecuniária (no valor
de R$ 1,7 milhão), é importante destacar que a mesma não possui qualquer
relação com a concessão dos incentivos fiscais – que são legítimos.

Em verdade, a multa foi calculada tendo como base o valor que foi pago a
título da severa extorsão sofrida por João Rosa.

4. Ratifico: os benefícios fiscais foram concedidos de forma legal. E,
as irregularidades que foram “criadas” pelos agentes públicos da
administração passada, foram sanadas no exato momento em que as empresas do
Grupo de João Rosa foram notificadas – e isto aconteceu somente neste ano.

Huendel Rolim – Advogado 

Foto: Divulgação

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