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INCENTIVOS FISCAIS

Após explosão de corrupção, Governo tira 52 empresas do Prodeic

Divulgação

Um dos pontos mais nevrálgicos da atual administração, por causa das denúncias que permeiam os benefícios fiscais concedidos em gestões anteriores que vão desde a concessão em troca de vantagens ou sem fiscalização ou sem a necessidade de promover algum retorno para Mato Grosso, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) está passando por monitoramento para ser saneado.

“Diante do quadro que encontramos e da necessidade de se ter uma política de incentivos realista, transparente e com lisura, todos os benefícios fiscais estão passando por uma triagem que avalia desde documentos, até a implantação do benefício e seus resultados”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.

Das 829 empresas enquadradas na data do início dos trabalhos, 334 já foram notificadas e 52 desenquadradas, um trabalho que não era feito desde 2012, o que pode ser a causa dos problemas encontrados e que levaram a deflagração da Operação Sodoma que investiga a concessão de benefícios sem critérios e que acarretou na prisão do ex-governador Silval Barbosa e dos ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel Cursi.

O monitoramento consiste em verificar se essas empresas têm cumprido sua contrapartida no programa conforme exige a legislação. Entre essas obrigações estão implantação e manutenção de programas de treinamento e qualificação de mão de obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, geração de emprego, participação dos funcionários nos lucros ou resultados e estabelecimento de atividades de educação, lazer e de convênios com planos de saúde para os trabalhadores.

“O incentivo fiscal tem que se traduzir em benefício para a população, para os municípios, suas regiões e consequentemente para Mato Grosso. Este é o interesse do governo Pedro Taques em fomentar o desenvolvimento regional para se evitar que algumas regiões sejam dependentes de outras, como ocorre hoje”, disse o secretário Seneri Paludo.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está notificando e dando prazo de 30 dias para que a empresa apresente a documentação comprovando as exigências do programa previstas em lei. Logo após a apresentação dos documentos é feita a vistoria in loco para constatar a veracidade das informações. As empresas que não estiverem cumprindo a legislação serão submetidas à avaliação do Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem).

Das 334 empresas, até o momento 72 apresentaram documentação dentro do prazo estabelecido e estão em análise, outras 195 ainda estão dentro do período de 30 dias concedidos e 67 não se manifestaram. Além disso, outras 26 já foram vistoriadas in loco pela coordenação de fiscalização e monitoramento da pasta, que está elaborando o relatório final de cada uma delas.

Aquelas que não se manifestaram ainda serão chamadas via Diário Oficial e caso não se apresentarem vão ser desenquadradas via Cedem.

PLANO SANEAMENTO – Esses relatórios advindos do monitoramento serão cruzados com as informações do processo de check-list do plano de saneamento. Das 829 empresas, os técnicos já analisaram os processos de 107 empreendimentos, o que resultou em 44 notificações, 13 desenquadramentos, 39 suspensões e 11 convalidações. Todos homologados pelo Cedem.

Foto: Divulgação

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