Pedido de Walace Guimarães no TRE deverá ser julgado na terça-feira. Foto: assessoria.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar a suspeita de superfaturamento da prefeitura de Várzea Grande em contratos e pagamentos destinados à prestação de serviço de limpeza urbana feito pela empresa Penta Serviços de Máquina LTDA.

A gestão do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB) foi a responsável pela contratação pelo valor de R$ 7 milhões em setembro de 2014.

Conforme o contrato firmado, a empresa se comprometeu a prestar serviços de coleta de resíduos domiciliares, de limpeza urbana e de resíduos sólidos do município.

A pedido do Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município instaurou processo administrativo para apurar indícios de irregularidades e analisar as cláusulas contratuais.

Outra investigação aberta pelos promotores de Justiça está relacionada a um contrato firmado pela Prefeitura de Várzea Grande com a empresa Nota Control.

O contrato firmado durante a gestão do prefeito cassado Walace Guimarães tinha duração de 12 meses e previa fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema web para a gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas) com fornecimento de estrutura própria para o atendimento aos usuários do sistema.

O pregão presencial 32/2014 – que deu origem à contratação da empresa, no valor global de R$ 2, 640 milhões revela indícios de superfaturamento em R$ 819.720,00 mil.

“O objeto do presente procedimento consiste em apurar a regularidade do procedimento licitatório e respectiva contratação, e aferir eventual violação ao princípio da economicidade aquilatando-se a razoabilidade do aumento do gasto público em relação aos serviços contratados por intermédio do pregão 32/2014 em comparativo ao que era contratado e pago anteriormente” diz trecho da portaria.

Para constatar a irregularidade, o MPE requereu ao promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) a realização de perícia contábil para verificar a regularidade do procedimento licitatório e preço pago pelo serviço contratado. (RC)