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INCENTIVOS FISCAIS SOB SUSPEITA

‘Quadrilha’ de Silval Barbosa deve ser formada por 30 pessoas, diz membro de CPI

O deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo Taques na Assembleia Legislativa, e membro da CPI dos Incentivos Fiscais, disse que a ‘quadrilha’ de Silval Barbosa (PMDB) deve ser formada por pelo menos umas 30 pessoas.

A declaração foi dada durante entrevista ao programa SBT Comunidade, apresentado por Agnelo Corbelino, na última quinta-feira (8).

Segundo Wilson Santos, mais pessoas ligadas à gestão do peemedebista devem ser presas em novas operações.

De acordo com o líder do governo, Taques está cumprindo promessa de campanha.

“Não iria roubar, não deixaria roubar e vai buscar quem roubou”, comentou.

Na entrevista, Wilson Santos revelou que existem empresas que chegaram a ser beneficiadas na gestão Silval com a renúncia fiscal com valores que chegaram a R$ 400 milhões.

O tucano também apontou que levantamentos feitos pela CPI detectaram que empresas receberam incentivos fiscais milionários em um dia, quando o normal é o procedimento ser de 4 a 6 meses.

Ele também salientou que na CPI dos Incentivos Fiscais, na última terça-feira (6), questionou o ex-governador Silval Barbosa.

Segundo Santos, Silval teria editado um decreto onde trouxe para ele (governador) a responsabilidade de dar a palavra final de quem receberia ou não os incentivos fiscais.

Silval, por orientação dos seus advogados, não respondeu ao questionamento.

Silval está preso no Centro de Custódia de Cuiabá.

Além dele, os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi também estão detidos.

Eles são acusados de um suposto esquema criminoso dentro da Administração Estadual onde teriam usado os cargos para se beneficiar da concessão ilegal de incentivos fiscais para várias empresas de Mato Grosso.

O suposto esquema foi desmontado por João Batista Rosa.

Delator, o empresário revelou que foi extorquido pelo grupo de Silval para pagar propina e manter suas empresas dentro do Prodeic.

De acordo com as investigações, o empresário teria pago mais de R$ 2 milhões em propina.

O suposto esquema foi descoberto durante a Operação Sodoma, realizada pela Delegacia Fazendária, que por meio de documentos da CPI dos Incentivos Fiscais realizada na Assembleia Legislativa, conseguiu identificar quem seriam os autores dos ilícitos.

DENÚNCIA ACEITA PELA JUSTIÇA

A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia proposta do Ministério Público do Estado contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Com isso, eles passam a responder a ação como réus.

O bando é acusado pelo MPE de envolvimento na concessão irregular de benefícios fiscais para várias empresas de Mato Grosso.

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

A denúncia criminal, no entanto, refere-se a fatos envolvendo a concessão de benefícios fiscais às empresas Tractor Parts Distribuidora de autopeças Ltda, DCP Máquinas e Veículos Ltda e Casa da Engrenagem Distribuidora de Peças Ltda.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

 

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