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INCENTIVOS FISCAIS

Assim como Silval Barbosa, Marcel de Cursi também mantém silêncio em CPI

Divulgação

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pela CPI dos Incentivos Fiscais da Assembleia Legislativa.

O advogado de Cursi havia feito um pedido para que a oitiva do seu cliente fosse adiada afim de que eles pudessem ter acesso ao material da CPI e então assim prestar informações.

O presidente da CPI, José Carlos do Pátio (SD), negou o pedido.

Marcel está preso no Centro de Custódia de Cuiabá há um mês.

Cursi é acusado também de extorquir o empresário João Batista Rosa.

Rosa é o delator do suposto esquema que também acabou levando para a prisão Silval Barbosa (PMDB) e Pedro Nadaf.

Eles também estão presos no Centro de Custódia.

Silval, Nadaf, Cursi são acusados de envolvimento em um suposto esquema de concessão irregular de benefícios fiscais a várias empresas de Mato Grosso.

Além deles, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra também são acusados de participação.

Na denúncia aceita pela juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cita que Silval Barbosa (PMDB) era tido como o chefão do suposto esquema de extorsão envolvendo a concessão ilegal de incentivos fiscais para empresas de Mato Grosso.

Segundo a ação proposta pelo MPE, o ex-governador, juntamente com seus liderados, montou um assombroso esquema de desvio de verbas públicas na concessão de benefícios fiscais do PRODEIC junto às empresas TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA., CASA DA ENGRENAGEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. E DCP MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA.

Os fatos vieram à tona com a Operação Sodoma realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

De acordo com a denúncia, no período de 2011 a 2015, “de forma arbitrária e violando os princípios da Administração Pública e, em especial da Administração Tributária, a Organização foi responsável pela edição de inúmeras normas tributárias esdrúxulas, casuísticas e, a serviço de interesses escusos, cujas regras eram criadas no interesse do grupo criminoso, sempre na busca da obtenção de vantagem indevida”.

Conforme as investigações, há indícios de que o grupo também tenha atuado no financeiro do Executivo, realizando pagamentos indevidos ou exigindo vantagem indevida para saldar os compromissos regulares.

“A presente denúncia refere-se à atuação da organização criminosa no seio da Administração Pública, que exigiu, por intermédio de seus membros (agentes públicos), vantagem indevida do empresário (João Batista Rosa) para a manutenção de incentivo fiscal, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, em prol de pessoas jurídicas, bem como, a prática de lavagem de dinheiro da vantagem indevida auferida e, em fase posterior o crime de extorsão”, explicou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, em um trecho da denúncia.

No dia primeiro de outubro, a juíza Selma Rosane aceitou a denúncia proposta do Ministério Público do Estado contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Pedro Nadaf, Marcel Souza de Cursi, Francisco Andrade de Lima Filho, Sílvio Cezar Corrêa Araújo e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Com isso, eles passam a responder a ação como réus.

Eles vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro.

Foto: Marcos Lopes

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