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FARRA DO DINHEIRO PÚBLICO

Em seminário contra corrupção, Taques abre caixa-preta do governo Silval

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O governador Pedro Taques (PSDB) palestrou sobre as ações do Governo para a fiscalização e diminuição da corrupção para aproximadamente 400 advogados e estudantes de direito durante II Seminário de Combate e Controle da Corrupção do Brasil.

O evento foi realizado no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16).

Ao contrário do que muitas pessoas dizem, frisou o governador, a corrupção do brasileiro não é genética, nem histórica e sim cultural, uma vez que muitas pessoas acreditam que o que é público não pertence a ninguém em vez de entender que é um bem comum a todos.

“A corrupção traz prejuízos gigantescos para a democracia. Porque democracia não é só eleição, democracia é concretização de políticas públicas, e a corrupção rouba o dinheiro que é para realização dessas políticas”.

Conforme lembrou Taques, a democracia é composta por processos imprescindíveis para seu bom funcionamento, como as eleições, momento em que o cidadão necessita ser criterioso para evitar que a corrupção se propague. “É preciso votar em pessoas certas, sabendo o passado e o presente, pois eles revelam o futuro daquele que exercerá os cargos públicos”.

Dentro da esfera pública, a fiscalização é um dos principais instrumentos para este controle.

Em pouco mais de 10 meses de gestão, o Governo realizou uma série de auditorias que constataram má utilização da máquina pública. Essas auditorias fizerem com o que o Estado economizasse em diversas áreas.

“Ouço gente dizer que eu só quero fazer auditoria, quem tem medo? Descobrimos coisas absurdas, como os contratos com a Sinfra. No governo anterior estavam avaliados em R$ 193 milhões, na nova gestão os mesmos serviços caíram para R$ 13 milhões. Então devemos avaliar os contratos passados para não cometermos os mesmos erros.”

O chefe do Executivo afirmou ainda que todas as áreas do governo apresentaram incongruências. “Na secretaria de educação, 750 escolas, 409 mil alunos, encontramos 11 mil alunos fantasmas. Qual é o prejuízo? E os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] vão para onde?”.

Convido como palestrante, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ressaltou que apesar de jovem a democracia brasileira é sólida e por isso o combate à corrupção deve ser realizado de maneira enérgica.

“Conseguimos construir uma democracia sólida nesses quase 30 anos de Constituição, mas temos que prestar atenção neste tema. Pois a corrupção pode ser um elemento de erosão e enfraquecimento dos elos democráticos. Nós temos exemplos, inclusive aqui na América Latina, de países em que a corrupção envolveu de tal forma o sistema, como ocorreu com a Venezuela, que acabou comprometendo a própria democracia”.

Segundo o ministro, o país tem instituições fortes que são capazes de sustentar a democracia, contudo a corrupção pode deteriorá-las.

“Temos que ficar atentos a essas questões e termos instituições ainda mais fortes. Nós temos um Ministério Público independente, temos uma imprensa livre, então temos que nos valer dessas instituições para realmente manter os rumos saudáveis da democracia”.

Mendes afirmou ainda que apesar do momento preocupante pelo qual todo o país vive, é um momento para reflexão e seriedade.

“Nós temos que de alguma forma pensar em um recomeço. Precisamos dar atenção a este tema e valorizar a ideia de honestidade e improbidade na administração”.

Para o procurador federal Douglas Fischer, convidado para a palestra “Delação premiada: fundamentos legais e constitucionais e perspectivas de futuro”, o momento serve para que a sociedade dê a devida atenção para a corrupção. O Ministério Público, por exemplo, tem colhido assinaturas para elaboração de projeto de lei de iniciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção.

“Estamos com aproximadamente 500 mil assinaturas dessa iniciativa. O Ministério Público está conclamando a população para que assine, para que nós possamos submeter esse projeto ao congresso nacional e lá sejam feitos os debates e ajustes necessários. Ainda falta um milhão de assinaturas”.

O evento foi realizado por uma iniciativa do Grupo Gazeta de Comunicação, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o IDP Cursos e Projetos.

Foto: Mato Grosso Mais

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