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EFEITO SODOMA

CPI quer fixar limites na LDO para concessão de incentivos fiscais

Reprodução

Os relatórios das auditorias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal identificaram que o governo do estado extrapolou valor superior a R$ 3,3 bilhões do previsto em incentivos fiscais, entre os anos de 2010 e 2014.

De acordo com documentos, as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) dos referidos períodos estimavam valor aproximado de R$ 1,8 bilhão em incentivos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

No entanto, o Poder Executivo concedeu nada menos do que R$ 5,1 bilhões durante os cinco anos.

Com o propósito de fixar um limite para a concessão dos incentivos fiscais por meio da LDO, o tema será discutido em audiência pública requerida pelo relator da CPI, deputado Max Russi (PSB), a fim de debater com a sociedade, representantes dos segmentos empresariais e econômicos e agentes públicos um novo programa de incentivos fiscais e um novo modelo de atração de investimentos para Mato Grosso.

“Por que não cumprir aquilo que foi apresentado, votado e aprovado?”, questionou o parlamentar. “Claro que na nova proposta devemos prever uma margem prudencial de até 10% para mais ou para menos, mas nesse caso, os relatórios apontam uma concessão superior a 94% do que estava autorizado pela LDOs durante os cinco anos”, explicou o socialista.

Max Russi destacou ainda a importância da participação de todos nesse debate. “Não vamos apresentar um programa pronto, queremos ouvir a sociedade e escolher juntos a melhor opção de incentivos para o estado”, concluiu o parlamentar.

A audiência pública será realizada no próximo dia 9 de novembro, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, e, além da fixação de limite pela LDO, serão debatidos ainda temas como criação de programas específicos para cada segmento, nova formatação do conselho de deliberação e fiscalização, cláusula de saída, renovação e requisitos dos programas, entre outros.

Foto: Marcos Lopes/ALMT

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