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PONTES E LACERDA

Governo solicita atuação das forças nacionais em desocupação de garimpo ilegal

Pedro Taques se reúne com Consórcio Intermunicipal do Teles Pires. Foto: Andréa Lobo

O governador Pedro Taques (PSDB) solicitou a atuação conjunta das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar de Mato Grosso para cumprimento de decisão judicial que determina o fechamento imediato do garimpo ilegal localizado em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), que ficou conhecido como “Nova Serra Pelada”.

O ofício com o pedido de atuação conjunta foi enviado no dia 15 de outubro à presidente da República Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e ao juiz da Segunda Vara da Subseção Judiciária Federal de Cáceres, Francisco Antônio de Moura Junior.

O documento do governo atende ao pedido do juiz federal, que encaminhou ofício ao Estado solicitando informações sobre a possibilidade do Governo do Estado prestar apoio para cumprimento da decisão.

Taques, em seu despacho, reconhece que em se tratando de atuação na manutenção da ordem com fortes desdobramentos em favor da União e reflexos para os cidadãos mato-grossenses, é indiscutível a possibilidade de uma operação articulada e conjunta entre órgãos estaduais e nacionais em favor da sociedade.

Taques argumenta que o princípio da solidariedade federativa orienta para o desenvolvimento de atividades de segurança pública por um sistema integrado que une a potencialidade de todos os órgãos com benefícios para toda sociedade.

Para o governador, o trabalho em conjunto dos órgãos estaduais e federais evitaria um esforço demasiado e concentrado da Polícia Militar para o atendimento da medida judicial. O que poderia gerar prejuízo na atuação em outras regiões do Estado. Lembra ainda que a operação deve ser prolongada – primeiro com a desocupação, seguindo com a manutenção/reintegração de posse.

Com isso, o governador manifestou favoravelmente a atuação das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, no cumprimento da liminar expedida pela Justiça, na última quinta-feira (15).

No despacho, o governador também determina que os órgãos se Segurança Pública do Estado, coordenados pela Sesp, prestem o suporte adequado nas operações desencadeadas pelos órgãos federais.

Na semana passada, Taques se reuniu com os secretários de Segurança Pública e Meio Ambiente, Mauro Zaque e Ana Luíza Peterlini, respectivamente.

Cabe ao Estado a liberação ambiental para o funcionamento do garimpo, que não foi emitida pela Sema.

Já a liberação para extração mineral é de competência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), de responsabilidade da União, que também não autorizou a retirada de ouro do local.

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