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ACIMA DE 60 ANOS E PNE

Projeto de lei da AL prevê isenção de cobrança de pedágio nas rodovias de MT

Um projeto de  Lei que tramita na Assembleia Legislativa prevê isenção de pedágio para pessoas maiores de sessenta anos de idade e portadores de deficiência física  nas rodovias de Mato Grosso.

O projeto visa proporcionar de forma clara e simplificada o benefício aos motoristas maiores de sessenta anos em conformidade com o vigente Estatuto do Idoso, bem como aos portadores de deficiência física, que contribuem diariamente para o progresso do Estado.

De acordo com o deputado Saturnino Masson (PSDB), autor do projeto, hoje, as pessoas maiores de sessenta anos já conquistaram o direito da gratuidade nos transportes coletivos urbanos, bem como nos transportes intermunicipais.

“É importante que este direito seja também estendido para o pagamento das tarifas de pedágio, onde os idosos, condutores de seus próprios veículos e os portadores de deficiência poderão usufruir desse benefício com a apresentação do cartão, o mesmo já utilizado para estacionamento em vaga reservada, sendo liberados gratuitamente na cabine”, disse Saturnino.

Em alguns Estados e até outros países já isentam os portadores de deficiência física e os idosos do pagamento do pedágio em quase todas as suas rodovias, demonstrando o respeito e importância dessas pessoas em suas sociedades.

“A isenção para os portadores de deficiência vai fortalecer a integração social dessas pessoas já prevista na Constituição, desobstruindo à mobilidade dos condutores com deficiência, proporcionando maior tranqüilidade, conforto e benefícios a todos os idosos e deficientes do Estado de Mato Grosso e indiretamente a todos aqueles que um dia terão o prazer de passar por uma de nossas rodovias”, declarou o deputado.

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