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EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS

Programação orçamentária estratégica garante investimentos em todas as áreas

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, apresentou a proposta orçamentária do Governo do Estado para 2016 durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (22.10). Aos deputados estaduais e representantes da sociedade presentes, o secretário explicou a metodologia adotada para a elaboração do documento e as principais áreas para onde os recursos serão destinados.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2016, o Governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 16,5 bilhões.

“Pensando no equilíbrio das contas públicas, a previsão da receita para 2016 foi feita dentro da real capacidade de arrecadação do Estado. Isso possibilita à administração pública elaborar seu orçamento em consonância com a realidade e alinhado aos objetivos estratégicos de governo”, afirmou Marco Marrafon.

Além da correção do valor do orçamento, que havia sido subestimado, conforme o secretário o montante previsto para 2016 teve acréscimo por conta das políticas de aumento de receita e do corte de aproximadamente 30% de incentivos fiscais que não cumpriam sua função social.

Inovações

A Lei Orçamentária Anual de 2016 foi elaborada conforme modelo de Programação Orçamentária Estratégica do Gasto, que compreende duas formas de orçamento: Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.

Estes orçamentos, por sua vez, são associados a quatro objetivos técnicos específicos: vinculação com os objetivos estratégicos de Governo; disciplina fiscal agregada – maior controle sobre os resultados orçamentários; eficiência alocativa – distribuição mais estratégica de recursos entre prioridades; e eficiência técnica – uso mais eficiente dos recursos pelos órgãos.
Além disso, para garantir uma melhor qualificação do orçamento, as despesas foram divididas em três categorias: obrigatórias, essenciais e discricionárias da política da unidade, visando garantir a manutenção do equilíbrio fiscal e a priorização do gasto.

Outra inovação apresentada é o acompanhamento sistemático dos cenários macroeconômicos, que facilita a promoção de adequações, quando necessário, durante a execução orçamentária.

Previsão das receitas

A estimativa das receitas para 2016 foi feita considerando os seguintes parâmetros: PIB, taxa de inflação, variáveis econômicas e histórico de realização das mesmas.

O PIB estadual tem uma expectativa de crescimento real de 2,9% ao ano em 2016, o que deve refletir no aumento da arrecadação, sobretudo do ICMS. Em 2016, o Governo do Estado estima aumento real da arrecadação de ICMS de 5,4% em relação ao esperado para fechamento de 2015.

Participação dos Poderes

Do orçamento total previsto para 2016, 84% ficará com o Executivo. O Poder Judiciário receberá 8%, a Assembleia Legislativa, 3%, o Tribunal de Contas e o Ministério Público ficarão com 2% e a Defensoria Pública com 1%.

Investimentos

A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 1,88 bilhão, valor que representa 14,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2016. “Somente este ano nós conseguimos investir R$ 500 milhões de recursos próprios do Estado. Em 2016, faremos mais”, ressaltou Marrafon.

Prioridades

Mais uma vez, o secretário deixou claro que a prioridade do Governo é promover melhorias na saúde, segurança e educação. Por isso, essas três áreas receberão o maior aporte de recursos.

A proposta apresentada pelo Executivo prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde, de 22,36% dos gastos com educação e de 44,97% dos gastos com segurança pública.

O aumento superior do percentual destinado à segurança pública, segundo o secretário, não significa que a área receberá mais recursos do que a saúde e a educação.

“Ocorre que a saúde e a educação já possuem um montante inicial de recursos superior ao da segurança, pois têm vinculações constitucionais. Sendo assim, um acréscimo de R$ 500 milhões, por exemplo, representará um percentual superior na segurança do que nas duas outras áreas”, explicou.

Em resposta a questionamentos feitos por professores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), o secretário destacou o compromisso do Governo do Estado em promover melhorias mas condições de trabalho dos profissionais e também no que se refere à infraestrutura das escolas. Além das vinculações constitucionais, o Estado está alocando mais R$ 124,9 milhões da Fonte 100 (recursos ordinários) para o setor.

Impostos

A Lei Orçamentária Anual não prevê o aumento de impostos estaduais em 2016. Como solução para promover o aumento de arrecadação, o Governo pretende realizar ações visando aumentar o desenvolvimento econômico do Estado por meio da melhoria do ambiente de negócios.

Segundo Marrafon, por determinação do governador Pedro Taques, o Governo está tomando uma série de medidas com o objetivo de tornar o ambiente de negócios mais seguro e, assim, atrair empresas para o Estado.

“Além de ter reduzido o custeio da máquina pública com a redução do número de secretarias, o corte de mais de mil cargos comissionados e a revisão de contratos, estamos fortalecendo os instrumentos de desenvolvimento econômico para aumentar a arrecadação”, afirmou.

Entre as medidas tomadas pelo Governo estão a elaboração de uma reforma tributária, que contribuirá para o aumento da segurança do ambiente de negócios, e o desenvolvimento de projetos de investimentos.

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