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STJ NEGA HC PARA NADAF

Ex-secretário está preso no Centro de Custódia desde a Operação Sodoma

Divulgação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liminar em habeas corpus para colocar em liberdade o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, preso desde o dia 15 de setembro pela Operação Sodoma da Polícia Civil na qual é acusado de integrar um esquema de venda de incentivo fiscal em favor de empresas privadas.

A decisão foi dada pelo desembargador de São Paulo convocado para atuar como ministro, Ericsson Maranho.

A defesa de Nadaf alegou que o inquérito policial já foi concluído, o que por si só elimina a tese de que poderia destruir provas ou coagir testemunhas.

Porém, a decisão judicial destaca que, mesmo fora do cargo, Nadaf cobrava propina de empresários beneficiados com incentivos fiscais em Mato Grosso.

“Destaca-se trechos do decreto prisional no qual o juízo de 1º grau ressalta o periculum libertatis ao anotar que o paciente continuou recebendo dinheiro proveniente do esquema delituoso orquestrado em troca de pagamento de propina”, diz um dos trechos

Ainda foi citada a súmula 691 que trata da sobreposição de instância. Isso porque o mérito do habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça ainda não foi analisado e só poderia ser analisado pelo STJ em caso de flagrante ilegalidade ou abuso de poder no decreto da prisão. Em análise do caso, o magistrado respaldou a decisão da juíza Selma Rosane de Arruda, da 7ª Vara Criminal, e do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que negou habeas corpus ao ex-secretário.

“O relator, ao indeferir o pedido liminar, apresentou idônea fundamentação no sentido de que o constrangimento ilegal apontado pelo impetrante não estava manifesto e detectável de plano, uma vez que a revogação da prisão preventiva depende do exame minucioso dos seus requisitos e, em sede de cognição sumária se mostrava inviável, sobretudo diante da minuciosa descrição dos fatos delituosos pelo decreto prisional”, afirma.

Em delação premiada, o empresário João Batista Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, revelou na Delegacia Fazendária que pagou propina de R$ 2,5 milhões a Pedro Nadaf para manter os incentivos fiscais de sua empresa.

A Operação Sodoma ainda culminou na prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi.

Foto: Divulgação

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