INDISPONÍVEL NO MOMENTO

Após falhas detectadas pelo TCE, prefeitura troca sistema online de tributos de Várzea Grande

A prefeitura municipal de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, informa que o Sistema online de Tributos se encontra provisoriamente indisponível, em decorrência de processo de substituição do software.

A mudança cumpre determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que verificou falhas e inconsistências no contrato com a empresa Nota Control que prestava serviços à Administração Pública que havia sido celebrado no ano de 2014. A recomendação do Órgão de controle foi pela rescisão contratual.

A Secretaria de Gestão Fazendária está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer no menor lapso de tempo possível o atendimento ao cidadão.

Infelizmente, a empresa Nota Control descumpre determinação judicial de manter o sistema no ar durante o período de migração de dados. Essa atitude tem acarretado transtornos e prejuízos ao erário público e ao contribuinte, já que a empresa tem por medida judicial ‘obrigação de se fazer’ a bem do serviço público.

A prefeitura de Várzea Grande informa que o Sistema de Tributos está fora do ar, tanto no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, como na Central de Arrecadação do ISS, na Avenida Castelo Branco.

Tão logo o Sistema seja restabelecido, a prefeitura comunicará de imediato a regularização da prestação dos serviços a todos.

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