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APROVADOS NO DETRAN

Governo se posiciona e diz que cronograma foi entregue ao sindicato

Divulgação

O Governo do Estado se posicionou quanto à paralisação dos servidores do Detran.

O sindicato da categoria começou nesta segunda-feira (26) greve por tempo indeterminado.

Uma das reivindicações é o chamamento dos aprovados no último concurso da autarquia.

Em nota publicada no site do Gcom, o Governo informa que oficializou, nesta segunda-feira (26), a presidência do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Sinetran-MT) sobre o cronograma de nomeação dos aprovados em concurso realizado em julho deste ano.

A previsão, segundo o cronograma, é nomear 459 novos servidores até 2018, além do chamamento de outros 110 para reposição de quadro, sendo que 30 serão chamados ainda este ano.

O governo destaca que sempre manteve o diálogo com os servidores e está cumprindo os compromissos com a categoria.

Após greve de 14 dias, em março deste ano, o governo anunciou a realização de concurso público para o órgão, sendo este realizado em julho.

Nesta sexta-feira (23.10), a Secretaria de Gestão anunciou cronograma de chamamento deste concurso.

O ofício encaminhado ao Sinetran é acompanhado de Nota Técnica da Secretaria de Estado de Gestão, esclarecendo o sindicato sobre a evolução do quadro de pessoal da carreira de 2008 a 2014; o quadro atual; previsão de saídas até 2018; previsão legal para nomeações; cronograma para as nomeações; cenários e o impacto financeiro das nomeações.

A Nota Técnica explica ainda que o Governo de Mato Grosso já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, quando o teto do limite legal é de 49%.

Por isso, a nomeação imediata de todos os aprovados se torna impossível.

Sendo feitas todas as nomeações, o governo e seus responsáveis legais estariam contrariando a LRF, gerando implicações ao Estado e a seus gestores.

Por isso, a Seges explica que novas nomeações estão condicionadas à situação financeira do Executivo e, especialmente, sob anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Divulgação

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