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CUIABÁ

Por falta de prestação de contas, prefeitura corta convênio de 60 empresas

Divulgação

A Prefeitura de Cuiabá enquadrou 60 pessoas jurídicas e físicas no Cadastro Municipal de Impedidos (CIM).

Isso ocorre devido à falta de prestação de contas relativas aos gastos de verbas públicas, recebidas por meio de convênios realizados com o órgão municipal.

Aqueles que compõem a lista estão impossibilitados de firmar convênio, contrato de repasse e termo de parceria até sua devida regularização.

“Esta medida está em vigor desde o início desta gestão e visa garantir maior transparência nos gastos públicos. O dinheiro administrado pelo município vem do cidadão, que arca com suas responsabilidades fiscais e merece ver o valor pago em impostos bem empregado em benefício da sua cidade”, afirma Luana Kahara, auditora e diretora municipal de Transparência Pública.

Esta medida está regulamentada mediante a Lei nº. 5.740/13, que além de instituir o CIM, dispõe de análises frequentes realizadas pelas pastas municipais sobre a regularidade na execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Os conveniados que não efetuarem a prestação de contas referentes aos gastos dos recursos públicos, ficam impedidos de futuras parcerias, com as informações da instituição disponíveis na internet para consulta.

Um dos objetivos do Cadastro Municipal de Impedidos é servir como ferramenta fiscalizadora tanto para servidores, como para a população em geral. Além de aproximar a gestão pública do cidadão, este instrumento atende à Lei de Acesso à Informação Pública.

“Transparência pública é a chave para uma governabilidade honesta e detalhada. Assim como o cidadão quer saber como os recursos públicos são empregados na Capital, é dever de todos nós fiscalizarmos a gestão. Nada que é feito em nossa cidade deve acontecer de forma camuflada e escondida.

Visibilidade e acessibilidade garantem que Cuiabá crescerá vertiginosamente, ainda que estejamos enfrentando tempos de crise econômica em níveis nacionais”, conclui Marcelo Bussiki, controlador-geral do município.

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