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ARAGUAIA

Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente apreende 972 kg de pescado irregular

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso apreenderam 972,7 kg de pescado irregular em estabelecimentos comerciais do município de São Félix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá).

A última ação aconteceu na segunda-feira (26.10), quando a equipe de fiscalização da Sema, em parceria com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, apreendeu 735,24 kg de peixe da espécie pirarucu na colônia de pescadores Z-7.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, durante a vistoria foram identificadas irregularidades na documentação, como a ausência da Guia de Trânsito e Controle de Pescado (GTCP), documento exigido por lei ao empreendedor que estocar ou comercializar peixe. A multa aplicada supera R$ 24 mil. O pescado foi doado a instituições filantrópicas da região.

No final de semana passado, a equipe já havia apreendido 237,5 kg de pescado entre espécies de pirarucu e tucunaré no município. Os peixes estavam abaixo da medida mínima permitida. O valor da multa também supera R$ 24 mil.

O pescado apreendido foi doado ao Hospital Municipal de São Felix do Araguaia. E o responsável pelo empreendimento foi conduzido à autoridade policial do município onde responderá por crime ambiental.

Piracema

Essa operação antecede o período de defeso da piracema que inicia a partir do dia 1º de novembro na bacia do Araguaia-Tocantins, onde a pesca ficará proibida. Já nos rios das bacias do Paraguai e Amazonas a proibição começa no dia 5 de novembro.

A pesca só será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro de 2016. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

Embora o período ainda não tenha iniciado, o coordenador de Fiscalização da Sema explica que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, como a proibição de determinados apetrechos de pesca. Além disso, exige-se a licença para pesca (carteirinha de amador ou profissional).

O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.

Balanço

Nos primeiros oito meses deste ano (janeiro a agosto), as equipes de fiscalização da Sema apreenderam 3,8 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para Poconé e Santo Antônio do Leverger, os quais totalizaram 41% da apreensão.

O valor de multas supera R$ 297 mil, a maioria por falta de documentação adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As operações foram em conjunto com o Batalhão Militar Ambiental
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Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.

Foto: Assessoria

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