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COMPRA IRREGULAR DE MINERADORA

Justiça Federal aceita denúncia e prefeito Mauro Mendes vira réu em ação do MPF

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Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes vira réu em ação da Justiça Federal. Foto: Divulgação

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), parece que está vivendo um inferno astral daqueles.

Depois de ver as suas empresas entrar em recuperação judicial para evitar uma falência iminente, agora Mendes passa a responder na Justiça Federal com réu em uma ação onde é acusado de suposto envolvimento com a venda irregular de uma mineradora.

Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes vira réu em ação da Justiça Federal. Foto: Divulgação

Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes vira réu em ação da Justiça Federal. Foto: Divulgação

Segundo o Ministério Público Federal, a mineradora é avaliada em R$ 700 milhões.

Por causa disso, o MPF moveu ação civil pública contra o prefeito, onde ela foi aceita há duas semanas pelo juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso.

Além de Mauro Mendes, outras quatro pessoas e uma empresa figuram como réus na ação.

O prefeito Mauro Mendes nega que tenha cometido irregularidade. Ele também negou que os negócios tem a ver com a condição de prefeito ou ligação com a prefeitura de Cuiabá.

Segundo o MPF, Mendes e os outros envolvidos teriam se beneficiado de ato de improbidade administrativa cometido na Justiça do Trabalho pelo então juiz Luis Aparecido Ferreira Torres em 2011.

O magistrado foi aposentado  compulsoriamente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) após um processo administrativo disciplinar.

Leilão judicial

Naquele ano, o juiz conduziu o leilão judicial da empresa Mineradora Salomão para pagamento de indenizações trabalhistas a uma ex-funcionária no valor de R$ 550 mil.

À época, conforme as investigações, a empresa era avaliada em mais de R$ 700 milhões (cerca de R$ 273 milhões só em jazidas de ouro no estado), mas o edital do leilão judicial teria sido publicado estimando o valor total do patrimônio em apenas R$ 4 milhões (menos de 0,5% do valor total estimado, segundo o MPF).

A mineradora acabou sendo arrematada por R$ 2,8 milhões – 70% do valor estipulado pelo juiz no leilão e cerca de 0,4% do valor total estimado, segundo o MPF.

Quem ofereceu o lance vencedor foi Jéssica Cristina de Souza, filha do empresário Valdiney de Souza, um dos donos da mineradora.

Seis meses após o leilão, segundo o MPF, Valdiney de Souza comprou 98% das cotas da empresa, que também mudou de nome – passou a chamar-se Maney Mineração Casa de Pedra Ltda, com Valdiney e Mauro Mendes como sócios-proprietários.

Ainda conforme a ação civil pública do MPF, o então juiz designou um corretor de imóveis, José Faria de Oliveira, para intermediar o processo de venda da mineradora no leilão.

O próprio magistrado posteriormente dispensou os serviços, mas o corretor, de qualquer modo, acabou recebendo R$ 185 mil.

O juiz também o teria orientado a transferir parte do dinheiro para uma construtora da qual o magistrado havia comprado dois imóveis e outra parte para o pai dele, ficando com apenas R$ 20 mil a título de comissão por serviços que, segundo o MPF, jamais foram prestados.

De acordo com o MPF, o então juiz trabalhista, o atual prefeito de Cuiabá, seu sócio Valdiney, a filha dele, o corretor de imóveis e a empresa Maney Mineração foram todos beneficiados pelo ato de improbidade administrativa cometido pelo primeiro em 2011, na condução do leilão judicial.

Defesas prévias

Notificados da ação civil pública movida pelo MPF, os requeridos apresentaram defesas prévias. O prefeito Mauro Mendes afirmou que não poderia ser réu da ação proposta alegando que o fato de figurar como sócio-proprietário da Maney Mineração “não significa que ele tenha sido real beneficiário ou tenha obtido algum ganho patrimonial”.

A defesa prévia de Valdiney, de sua filha Jéssica e da mineradora Maney foi na mesma linha, acrescentando que não há qualquer detalhamento da conduta dos requeridos ou de qualquer prejuízo ao erário que justifique ação civil pública do MPF. Já a defesa prévia do corretor de imóveis foi no sentido de que ele é inocente porque não tinha conhecimento da suposta origem ilícita do valor recebido.

Por sua vez, em sua defesa prévia o juiz aposentado Luis Aparecido Ferreira Torres se disse inocente, assegurou que sempre exerceu a função no TRT com responsabilidade e que “havia sobrecarga de trabalho, com acúmulo de função, o que não lhe permitia fiscalizar pessoalmente cada juntada e publicações realizadas em cada lide”.

A Justiça Federal, entretanto, considerou que há indícios suficientes para justificar o processo judicial porque o corretor José Faria de Oliveira confessou o recebimento do valor pelos serviços não prestados, confirmando “a suspeita de fraude ocorrida na execução judicial, com a venda de uma empresa sem prévia avaliação por pessoa habilitada para tanto (que com certeza não é o juiz trabalhista, já que não tem conhecimento técnico para tal desiderato) e só por meio de uma futura perícia é que ficará esclarecido se, de fato, houve proveito econômico por parte dos réus com tal venda”. (Com informações do G1/MT)

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